Por falta de pagamento, empresa pede ao Estado que devolva 60 viaturas alugadas
RDNews
Uma das empresas de quem o Estado aluga viaturas policiais – a Cunha, Queiroz e Garofalo LTDA, que tem o nome fantasia de Unidas Rent a Car – rescindiu contrato por falta de pagamento há pelo menos 4 meses.
O Estado mandou ofício informando sobre o recolhimento de 60 viaturas, até próxima sexta (24), e sugere a substituição delas por veículos apreendidos judicialmente.
A dívida com a empresa é de R$ 297.600 conforme apurou o . A empresa explicou que o outro motivo para que o vínculo fosse encerrado é que deixou de ser franquia e não terá carros suficientes para alugar.
A reportagem teve acesso a um ofício enviado à diretoria da Polícia Judiciária Civil na terça (14) em que comunica que até sexta deverão ser entregues 24 viaturas usadas pela PJC. Destas 10 são usadas em Cuiabá, e 14 no interior. Da Polícia Militar serão recolhidas 36.
De acordo com o documento a devolução dos veículos referentes ao contrato 086/2016/Sesp é em caráter de urgência e houve várias tentativas em prorrogá-lo.
Caso as viaturas não sejam devolvidos até às 18h da data limite, isso resultará na necessidade de arcar com os pagamentos de forma indenizatória.
A Sesp afirma que está trabalhando para um novo processo de locação de veículos em substituição do contrato atual. Como “remédio” provisório, para o caso da unidade policial que não tenha outro recurso para atender às suas demandas policiais, propõe o uso de carros acautelados judicialmente, ou seja, veículos apreendidos pelas Forças de Segurança.
É a segunda vez no ano que a segurança na gestão de Pedro Taques enfrenta este problema.
Em abril, policiais denunciaram bloqueio de viaturas em pleno trânsito pela locadora que tem contrato com o Estado, por falta de pagamento. Mas por meio de nota a Sesp informou que não havia sido comunicada do bloqueio e ressaltou ainda que já estava colocando pagamento em dia.
Outro lado
Desta vez, por meio de nota a assessoria da Sesp esclarece que a devolução dos veículos utilizados pela Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) à empresa Cunha, Queiroz & Garofalo LTDA até o dia 24/08/2018 se deve em razão de encerramento de contrato vigente. Trata-se, portanto, de ato administrativo regular.
Destaca inclusive, que já deu início a um novo processo de locação para a continuidade dos serviços. Até que seja concluído, a Coordenadoria de Transportes está viabilizando alternativas para que as demandas continuem sendo atendidas a contento.
Com relação ao pagamento, a Sesp ressalta que a prioridade no cumprimento dos compromissos financeiros relacionados à frota de veículos tem sido reforçada junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) constantemente, conforme previsão contida em decreto de programação financeira.
A pasta frisa ainda que as tratativas são feitas para regularizar débitos em atraso há mais de 90 dias, visando preservar a continuidade do serviço público, conforme norma contida na Lei 8666/93.
