19/09/2024 -

Prefeitura pagava empresa investigada com notável eficiência”

A intervenção estadual na Saúde municipal constatou que a Prefeitura de Cuiabá tinha “notável eficiência” ao fazer pagamentos para a Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática.

A mencionada empresa encaminhou proposta de serviços, datado de 24/04/2023, com acentuado valor inferior, qual seja de R$ 42 mil mensal

A empresa, que funciona em um conjunto de quitinetes no Jardim Leblon, na Capital, foi o principal alvo da Operação Athena, deflagrada na terça-feira (17) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

A suspeita é que tenha havido desvio de recursos públicos no contrato da Lume com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que pertence à Prefeitura e é responsável pelo gerenciamento dos hospitais Municipal e São Benedito.

A suspeita sobre os pagamentos consta em uma notícia-crime apresentada à Polícia Civil pelo Gabinete de Intervenção, em 2023.

Um quadro que está anexado à investigação da Operação Athena mostra que, em ao menos duas ocasiões, a empresa recebeu o pagamento pelo serviço prestado no dia seguinte à emissão da nota fiscal.

Um dos casos é a nota emitida no dia 9 de setembro de 2021, no valor de R$ 149 mil, e que foi paga no dia seguinte. Em 5 de maio de 2022, a Lume emitiu outra nota fiscal, agora no valor de R$ 248.530, que foi quitada no dia 6.

Dos 16 pagamentos listados na planilha, dez foram feitos no praxo máximo de dez dias.

A rapidez no pagamento chamou atenção do gabinete de intervenção, pois na época fornecedores da Saúde de Cuiabá estavam sem receber havia mais de 90 dias.

Veja tabela:

Outro ponto que chamou a atenção foi que, durante o período em que a intervenção esteve no comando da Saúde (março a dezembro de 2023), a Lume Divinum, temendo perder o contrato, encaminhou uma proposta de serviços com valor muito inferior ao que recebia anteriormente da gestão Emanuel Pinheiro (MDB).

“Além disso, pontuou ainda, que, durante a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, a mencionada empresa encaminhou proposta de serviços, datado de 24/04/2023, com acentuado valor inferior, qual seja de R$ 42 mil mensal, para a continuidade dos serviços prestados, consignaram no documento, ainda, que poderiam chegar ao valor de R$ 35 mil, ‘com a intenção de manter o atendimento, e resguardar todo o investimento já realizado nas duas unidades’”, consta em trecho da decisão que autorizou a Operação Athena.

Conforme a tabela, em dezembro de 2022 a empresa recebeu R$ 330 mil da Prefeitura. Um montante 685% maior, que os R$ 42 mil propostos ao gabinete de intervenção.

A investigação

A Operação Athena investiga crimes de contratação direta ilegal, peculato (quando funcionário público pratica crime contra a administração pública) e associação criminosa.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.

Houve ainda ordem para o sequestro de bens e o bloqueio de R$ 3,9 milhões dos alvos.

Os investigados tiveram afastamento de cargos decretados pela Justiça de Mato Grosso, e ainda são alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.

Os alvos

Os alvos da Operação Athena são: Gilmar de Souza Cardoso (ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá), Rosana Lidia de Queiroz, Celio Rodrigues da Silva (ex-secretário) e Paulo Sérgio Barbosa Rós (secretário-adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá).

Ainda, Eduardo Pereira Vasconcelos (ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública), Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira, Juarez Silveira Samaniego (secretário de Meio Ambiente), Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Lauro José da Mata e o empresário Selberty Artênio Curinga, dono da Lume Divinum.

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