TJ nega encaminhar para o STJ ação contra Emanuel e mais três

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a Justiça Estadual competente para julgar a ação que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outras três pessoas por participação em um suposto esquema de fura-fila da vacinação da Covid.

Eles são acusados de associação criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos em sistema de informações por 62 vezes.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmara Criminais Reunidas, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (19).

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Gilberto Giraldelli, que negou recurso do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, que também é investigado na ação. Ele pedia para enviá-la ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para a Justiça Federal.

Além de Emanuel e Gilmar, também respondem a ação o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Monreal.

Gilmar pediu o envio dos autos para o STJ  sob argumento de que um dos supostos beneficiados pelo esquema seria um desembargador do TJ-MT.

E em caso de não reconhecimento da competência do STJ, pediu a remessa dos autos para a Justiça Federal, alegando que ação é derivada da Operação Capistrum, cuja ação penal encaminhou-se para o foro federal.

No voto, o relator afirmou que não há indícios de que o magistrado supostamente beneficiado pelo esquema “sequer cogitasse associar-se a outra pessoas com fim especifico de cometer crimes, muito menos intencionasse agir conjuntamente com o prefeito de Cuiabá e os servidores públicos a ele subordinados com objetivo de desviar bens, rendas ou serviços públicos”. 

Conforme Giraldelli, a simples conduta de furar fila de vacinação não é dotada de tipicidade. 

Já com relação ao encaminhamento dos autos para a Justiça Federal, o relator ressaltou que realmente os fatos investigados nesta ação foram descobertos na Operação Capistrum, mas não mantém relação.

“A autoridade policial e o Ministério Público divisaram os fatos que são absolutamente diversos e independentes daqueles que ensejaram a operação”, disse.

Fura-fila

Autor da ação, o Ministério Público Estadual (MPE)  acusa o grupo de autorizar que dezenas de pessoas furassem a fila da vacinação, desrespeitando as datas estabelecidas para cada faixa etária.

O órgão aponta Emanuel como chefe do esquema. “Era ele quem recebia os dados do núcleo político ou recebia de pessoas de seu próprio interesse”, descreveu o MPE.

O núcleo político, segundo a ação, era integrado por Popó e Antônio Monreal. “Eles tinham a função de receber os pedidos e fazer o filtro das pessoas consideradas como ‘importantes’ para serem atendidas pela associação criminosa'”.

Já Gilmar é acusado de integrar o “núcleo operacional”. Seria ele o responsável por inserir os dados falsos na plataforma de vacinação a pedido do prefeito e dos outros integrantes.

“A associação entre os envolvidos perdurou por grande parte do período pandêmico, restando caracterizados os requisitos da estabilidade e permanência para o fim específico de cometer crimes, os quais certamente causaram grave prejuízo a um grande número de pessoas que tiveram preterido seu direito de receber o esperado imunizante”, diz trecho da ação. 

Ainda segundo o MPE, o próprio prefeito teria furado a fila. Emanuel tomou a vacina no dia 13 de maio de 2021, mas ludibriou a população informando ter se imunizado em 4 de junho daquele ano.

“Não bastando a falta de empatia do chefe do Executivo com os outros grupos prioritários, pasmem, o prefeito ainda ludibriou a população de Cuiabá afirmando, em matéria publicada no site da própria Prefeitura, que tomou a vacina apenas no dia 04/06/2021, em ‘respeito’ ao cronograma de vacinação”, diz outro trecho da ação.