Justiça manda soltar vereador e determina uso de tornozeleira

A Justiça de Mato Grosso determinou, na tarde desta quarta-feira (25), a soltura do vereador por Cuiabá Paulo Henrique (MDB), preso desde a última sexta-feira (20). Ele terá que usar tornozeleira eletrônica. 

A decisãor é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, e atende a um habeas corpus ingressado pela defesa do parlamentar.

O vereador foi alvo da Operação Pubblicare, da Ficco-MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso), que investiga um grupo acusado de auxiliar membros de uma facção criminosa na lavagem de dinheiro, por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas cuiabanas.

O magistrado converteu a prisão temporária em liberdade provisória sob medidas cautaleres.

Além da tornozeleira, Paulo Henrique está proibido de deixar Cuiabá sem avisar a Justiça; não poderá frequentar a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, bem como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município; e não manter contato com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo, bem como com os outros investigados.

O magistrado ainda determinou o afastamento de Paulo Henrique do cargo, medida já cumprida durante a operação.

Decisão

O desembargador Luiz Ferreira apontou, na decisão, a falta de contemporaneidade, posto que os crimes dos quais o vereador é acusado –  organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva – são de conhecimento da Polícia desde a primeira fase da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano. 

Luiz Ferreira ainda destacou que o parlamentar tem “primariedade, ocupação lícita e residência fixa”. No entanto, colocou a necessidade da aplicação de medidas cautelares devido as “graves condutas” imputadas a ele. 

“Não se pode deixar de ter em mente a gravidade concreta da conduta, supostamente, praticada pelo paciente, levando em consideração que, em tese, se utilizava do seu cargo de vereador (por ter prestígio e influência) para atuar em conjunto com o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá (SORP) para fornecer licenças e alvarás necessários para a realização de shows financiados pela organização criminosa ‘Comando Vermelho'”, destacou em sua decisão.  

Operação Pubblicare

A Operação Pubbblicare, deflagrada na sexta-feira, é um desdobramento da Ragnatela. 

Conforme o delegado da Polícia Federal Antônio Flávio Rocha Freire, supervisor da Ficco-MT, as investigações identificaram a participação do vereador Paulo Henrique em reuniões com lideranças de uma facção criminosa no Estado.  

“Durante as investigações, percebeu-se que o agente público [o vereador Paulo Henrique] possui uma relação muito próxima com integrantes da facção criminosa investigada na Operação Ragnatela. Identificou-se reunião presencial entre ele e integrantes da facção, inclusive liderança da facção, presa no Rio de Janeiro enquanto desembarcava no Aeroporto, ainda dentro do avião, pela Polícia Federal”, disse o delegado.

A liderança à qual o delegado se refere é Joadir Alves Gonçalves, conhecido pelo apelido de “Jogador”. 

As investigações da Ficco-MT o apontam como o líder do esquema criminoso que promovia shows em casas noturnas de Cuiabá e utilizava os valores para lavar dinheiro do tráfico.

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