Juiz aponta “medida extrema” e permite visita a “Sandro Louco”
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, autorizou que o criminoso Sandro Silva Rabelo , o “Sandro Louco”, recebe a visita da esposa, Thaisa Souza de Almeida, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26).
Em frequência trimestral, a serem realizadas no parlatório da unidade, em datas previamente agendadas
Conforme o magistrado, as visitas serão realizada de forma extraordinária, em frequência trimestral. A primeira deverá ocorre no prazo máximo de dez dias.
Thaisa teve a carteira de visitante suspensa após ser alvo da Operação Ativo Oculto, deflagrada em março do ano passado.
Ela responde pelo crime de lavagem de dinheiro da facção criminosa da qual “Sandro Louco” é considerado líder.
Fidelis manteve a carteira dela suspensa, mas liberou as visitas extraordinárias por entender que manter o acusado sem qualquer contato com o mundo externo afigura-se “medida extrema”, já que o direito a visitas é previsto em diplomas internacionais, tais como as Regras Mínimas para Tratamento de Presos.
O juiz ainda citou laudo da psiquiatra Jacqueline Segre, que aponta que o isolamento de “Sandro Louco” pode impactar sua saúde mental e prejudicar o processo de reinserção social após o período de reclusão.
“Desta feita, embora o direito à confecção de carteira de visitantes e livre visitação esteja cerceado por garantia da ordem pública, é certo que o direito à comunicação com o mundo exterior não pode ser restrito indefinidamente, sob pena de afronta a diplomas internacionais e restrições a direitos não previstos em sentença condenatória ou decisão judicial fundamentada, sendo necessária a garantia do mínimo contato do apenado com seus familiares”, escreveu.
“Com essas considerações, acolho parcialmente o pedido formulado pela defesa do apenado, para conceder à senhora Thaisa Souza de Almeida a realização de visitas extraordinárias ao penitente Sandro da Silva Rabelo, em frequência trimestral, a serem realizadas no parlatório da unidade, em datas previamente agendadas com a direção da unidade”, decidiu.
