MPE recebe denúncia de fraudes em licitações da Prefeitura
O Ministério Público Estadual (MPE) acolheu, nesta quinta-feira (26), uma denúncia de um suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Nova Mutum.
Foram empenhados às empresas R$ 135 milhões, dos quais R$ 31 milhões já foram liquidados, segundo dados apurados junto ao Portal Transparência
O caso envolve a prestação de serviços de limpeza e manutenção, em que três empresas ganhadoras de diferentes certames apresentaram o mesmo endereço de funcionamento. São elas: Águia Transportes, Bob Service e Legacies Transporte.
Segundo a denúncia, as três empresas juntas já venceram licitações que somam R$ 135 milhões na gestão do atual prefeito, Leandro Félix (União).
O documento diz que outro fato que chama a atenção é que as empresas vencedoras das concorrências têm como Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) principal transporte rodoviário de cargas.
As inconsistências, segundo a denúncia, foram verificadas a partir de 2021, primeiro ano de mandato do prefeito Leandro Félix. “Foram empenhados às empresas R$ 135 milhões, dos quais R$ 31 milhões já foram liquidados, segundo dados apurados junto ao Portal Transparência”, diz trecho da denúncia.
A denúncia ao Ministério Público ainda descreve outras supostas inconsistências como aditivos superiores ao valor contratado em mais de 100%; participação expressiva como vencedoras de licitações, mesmo com o valor superior aos das concorrentes, nas licitações que as empresas se sagraram vencedoras participaram outras com CNAE diverso do serviço a ser prestado tal como a empresa Alkateia (Serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas).
Fác-símile do registro da denúncia no MPE:
“Valores pulverizados”
Segundo o documento, outra empresa vencedora da licitação para o serviço de limpeza e manutenção foi Rafael Luiz de Almeida Ltda. Ao consultar o CNPJ da empresa, ela aparece cadastrada no Portal Transparência da Prefeitura de Mutum como Ekostar Service.
“Além da divergência de nome, o que causa estranhamento é o CNAE da empresa. A atividade principal é um centro de treinamento de arte marcial”, diz a denúncia.
“Para não chamar atenção, os valores pagos a Ekostar são feitos de forma pulverizada. As parcelas são sempre em valores baixos. No mês de julho, por exemplo, foram emitidas 15 notas, que totalizaram R$ 41.802,00. Até o momento foram empenhados R$ 183 mil a essa empresa e liquidados R$ 61 mil”, diz outro trecho da denúncia.
