Juiz manda OAB investigar advogado por ataques; ele rebate

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para que apure a conduta do advogado Pitágoras Pinto de Arruda, por ataques feitos a magistrados e à Magistratura.

Com efeito, na referida peça que, repita-se, nada postula, há uma difusão de múltiplos ataques a magistrados do Estado de Mato Grosso

O despacho foi publicado nesta segunda-feira (30). O advogado rebateu (leia nota abaixo). 

O juiz ainda determinou que seja dada ciência a todos os magistrados mencionados por Pitágoras para que, caso assim desejem, possam ingressar nas vias judiciais cabíveis.

Também encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual (MPE) a fim de que sejam adotadas as providências que entender pertinentes no âmbito criminal.

Os ataques foram feitos no processo em que o advogado atuava na defesa do promotor de eventos e ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires. Ele deixou o processo. 

Elzyo foi alvo da Operação Ragnatela, deflagrada em junho pela Ficco/MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) para investigar a suspeita de um esquema de lavagem de dinheiro de uma facção criminosa na Capital por meio da compra de casas noturnas e realização de shows.

Consta no despacho que o advogado entrou com um pedido de soltura do acusado alegando que outros alvos da operação, inclusive apontados como líderes do suposto esquema, já foram liberados.

O juiz informou que deu vista do pedido ao Ministério Público e, de forma “surpreendente”, tomou conhecimento de uma petição do advogado no processo, mas desta vez, sem pedir nada, apenas agredindo magistrados e a Magistratura.

Portela não deu detalhes dos ataques e, inclusive, determinou a exclusão da petição do processo.

“Com efeito, na referida peça que, repita-se, nada postula, há uma difusão de múltiplos ataques a magistrados do Estado de Mato Grosso e, também, a todas as pessoas a quem o Pai Celestial confiou a nobre e honrosa função de dizer o Direito”, escreveu.

“Aliás, a constitucional função do advogado que, a propósito, é o primeiro juiz da causa, não pode servir para disseminar ataques e muito menos funcionar como uma espécie de discurso de ódio como difundido em estudos que se atribui a Judith Butler”, acrescentou.   

O magistrado ainda frisou que a atitude do advogado “foge totalmente das atividades inerentes ao sistema de Justiça e, aliás, tergiversa as tarefas da advocacia que, como é certo, deve funcionar como auxiliar do juízo”. 

“Demais disso, dissemina múltiplos ataques a magistrados que, por primeiro, são seres humanos, acoimando-os de comportamentos ilegais, disseminando ofensas gratuitas a, frisa-se, servidores públicos que longe estão deste incidente”, afirmou.

Outro lado 

Ao MidiaNews, a OAB-MT informou que assim que for notificada, irá apurar o caso através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), conforme os seus trâmites internos e o Estatuto da Advocacia.

O advogado enviou nota à reportagem afirmando que recebeu a decisão com “estranheza”. Leia abaixo:

“Sobre os fatos, este profissional estranhou a decisão do magistrado Dr. João Portela, uma vez que ele não atua no processo da Operação Ragnatela, e sim o Dr. Jean Garcia.

Além disso, o que fiz não foram ataques, mas sim acusações que já foram submetidas aos órgãos responsáveis.

Causa estranheza, ainda, o fato de o Magistrado, em sua própria decisão, a qual foi proferida depois do fim do expediente na sexta-feira próximo das 22:00, ele mesmo ter determinado à OAB/MT que me investigue em prazo por ele fixado e, no caso de não ocorrer a punição, que o MPE atue para pedir a suspensão cautelar da minha profissão.

Parece que desenvolvemos, aí, a “Síndrome Alexandre de Moraes”: ele investiga e ele manda a OAB/MT e o MPE pedir para punir, já que não pode fazê-lo de ofício, demonstrando, ele sim, o total desapreço pelas duas instituições e pelo próprio Poder Judiciário, principalmente ao tirar o sigilo do processo para causar esse estardalhaço sabe-se lá por qual razão.

A minha indignação se deu por um fato muito simples: o Rodrigo Leal, acusado de ser o operador financeiro principal da organização criminosa junto da Kamila, e a própria Kamila, foram soltos em sede de liminar pelo Tribunal de Justiça. Qual a diferença entre eles e o acusado Elzyo? NENHUMA! A “desculpa” é a de que ele responde a um inquérito policial instaurado HÁ MAIS DE UM ANO.

Para piorar, o vereador acusado de ser líder um dos líderes da orcrim, ex-chefe de Elzyo, foi solto em menos de 5 dias. Como isso é possível? Como não se indignar?

Na minha concepção, ninguém nessa operação deveria estar preso, mas já que está, não pode haver esse tipo de soltura seletiva. Não sei qual é o motivo disso ocorrer, mas está sendo apurado.

O Juiz Federal que soltou dois supostos traficantes recentemente foi representado no CNJ. A juíza que concedeu a progressão de regime ao “Batman” sem exame psiquiátrico será investigada? Eu espero que não porque agiu com acerto, mas o pau que bate em chico precisa bater em Francisco.

Desse modo, o que fiz não foram ataques, foi demonstrar minha indignação em manter Elzyo preso, mesmo soltando as pessoas que mencionei. Simples assim. Se isso é antiético e passível de punição, eu me declaro culpado.”