AL pede providências por suposto uso da PM contra Botelho

A presidência da Assembleia Legislativa está pedindo providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) sobre um suposto acesso a informações sigilosas do candidato a prefeito de Cuiabá e deputado estadual, Eduardo Botelho (União), por parte de um militar da inteligência da PM.

Mais grave ainda, se confirmadas, as ilegalidades noticiadas atentam contra o princípio da lisura das eleições

O documento será encaminhado ao secretário de Segurança Pública, César Roveri, nesta quarta-feira (2), após notícias em sites da Capital sobre a possível “arapongagem” por parte do militar. Ele teria entrado no sistema da PM para fazer uma investigação, sem permissão, do histórico do candidato.

O documento é assinado pela presidente em exercício da Casa de Leis, Janaina Riva (MDB), o primeiro-secretário Max Russi (MDB) e pelo procurador-geral do Legislativo, Ricardo Riva.

No pedido de providências, a presidência cita que além de Botelho, há outros três parlamentares que também são candidatos a prefeito: Lúdio Cabral (PT), candidato na Capital; e Thiago Silva (MDB) e Claudio Ferreira (PL), em Rondonópolis.

“Mais grave ainda, se confirmadas, as ilegalidades noticiadas atentam contra o princípio da lisura das eleições bem como da autenticidade e moralidade eleitoral”, consta em trecho do documento.

“Um gravíssimo atentado”

Segundo a Assembleia, se confirmada a “arapongagem” no sistema de inteligência, há risco de possível interferência na democracia.

“[…] Um gravíssimo atentado à independência do poder estatal e à ordem jurídica estabelecida, posto que o Legislativo, dada a sua relevância política, tem papel fundamental à sustentação da legitimidade do Governo e do regime político democrático”, consta em trecho.

“De modo que qualquer vil tentativa de interferência na sua independência e funcionamento, […] restará senão a perpetuação de flagrante violação da soberania popular e do próprio Estado Democrático de Direito, sob pena de retorno ao inaceitável retrocesso social que vivenciou esta República outrora”.

Corregedoria

A Polícia Militar já identificou o policial militar que fez a suposta investigação ilegal e abriu uma investigação contra ela na corregedoria da corporação. Ele não seria oficial. 

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