Mendes detona decreto de Lula que restringe atuação de policiais durante abordagens
O governador Mauro Mendes (União) criticou a medida do Governo Lula (PT), que prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias de todo o país. Segundo ele, a medida “beira à sandice”.
O texto vai atualizar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2010, a primeira norma editada sobre o tema. As regras não serão impostas aos Estados, que são os responsáveis pelas Polícias Militares, Civis e penais (que atuam em presídios).
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No entanto, o decreto vai prever que os governadores que quiserem receber dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional “para ações que envolvam o uso da força”, ou seja, para comprar armas, munição e instrumentos não-letais, terão que seguir as regras federais.
“Eu vou me pronunciar sobre o tema assim que eu ver o decreto. Isso é tão grave e tão sério que eu não gostaria de me pronunciar antes de o decreto ser editado”, disse.
O texto dá diretrizes para os procedimentos, como as buscas pessoais conhecidas como “enquadro” ou “baculejo” e o uso de algemas. Além disso, propõe a criação de um órgão que deverá produzir e divulgar dados sobre mortes causadas pela polícia e mortes de policiais.
Com informações do g1
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