MP aciona ex-juiz federal por derramar “santinhos” em porta de escola
Julier Sebastião (PT), candidato a vereador por Cuiabá, foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por derramar “santinhos” na Escola Estadual Prof. João Crisóstomo de Figueiredo, em Cuiabá. A representação foi assinada pela promotora Lindinalva Correia Rodrigues e foi encaminhada à 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
“Ante o exposto, requer o Ministério Público Eleitoral, após o exercício do contraditório e ampla defesa, seja a presente representação julgada procedente, para condenar o representado, ao pagamento da multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, face a prática de propaganda eleitoral irregular prevista no art. 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/19”, pediu a promotora.
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No último dia 6 de outubro foi constatado, durante o período das eleições municipais, vários “santinhos” espalhados em frente da escola localizada no bairro Dr. Fábio Leite II.
A prática de derramar santinhos é crime eleitoral, previsto na Lei nº 9.504/1997, e em caso de condenação o culpado poderá ser detido de 6 meses a 1 ano.
