Segundo chip do celular de Zampieri levanta novas suspeitas

Um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em Cuiabá no ano passado, levanta suspeitas contra o gabinete de mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça que até então não havia sido citado em um suposto esquema de venda de sentenças.

Zamp, o amigo está chateado. Falou que até agora nada. Me ligou aqui

A informação foi divulgada em reportagem do site UOL nesta quinta-feira (22).

Deste chip os policiais federais extraíram novos diálogos entre Zampieri e o empresário de Cuiabá Andreson Gonçalves, que é apontado como lobista em Brasília. 

Nas mensagens, Zampieri e Andreson falam sobre pagamentos a funcionários do STJ, compartilham minutas de decisões ainda não proferidas e até citam nomes de ministros da Corte.

Nesta quinta Andreson foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio, que investiga um outro esquema de venda de sentenças, desta vez no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Leia na íntegra a reportagem do jornalista Aguirre Talento:

Lobista suspeito de comprar decisões do STJ é alvo de busca e apreensão

Diálogos inéditos de um lobista de Brasília sobre a venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), obtidos pelo UOL, lançam suspeitas sobre o gabinete de mais um ministro da corte e trazem detalhes sobre o funcionamento do esquema. Trata-se do quinto gabinete de ministro do STJ citado nas apurações da Polícia Federal. O STJ é composto por 33 ministros.

Investigado por ser um dos articuladores do esquema de venda de decisões envolvendo funcionários de ministros do STJ e alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (24), o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves conseguiu com dois meses de antecedência a minuta de uma decisão que seria posteriormente proferida pelo ministro Antônio Carlos Ferreira.

Em uma conversa de WhatsApp, o lobista compartilhou no dia 16 de agosto de 2019 uma minuta de decisão do ministro. De acordo com as investigações, a decisão só foi proferida em 1º de outubro de 2019.

O processo do qual o ministro Antônio Carlos Ferreira era relator tratava do pagamento de indenização entre duas empresas do Rio Grande do Sul. A empresa havia sido condenada a pagar indenização recorreu ao STJ depois de perder no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na decisão, o ministro entendeu que o recurso da empresa cumpria os critérios de admissibilidade pelo STJ, mas negou o mérito do pedido. Após ter a admissibilidade aceita, a empresa recorreu para obter um julgamento colegiado e, no mérito, conseguiu uma vitória na Quarta Turma do STJ, após obter voto favorável da ministra Isabel Gallotti.

As investigações da Polícia Federal foram abertas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo funcionários de outros quatro ministros: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Paulo Moura Ribeiro. A PF ainda vai analisar se há indícios suficientes para incluir nas investigações funcionários do gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira.

O UOL procurou a assessoria do tribunal e explicou o teor das citações ao gabinete do ministro encontradas nas mensagens do lobista. Não houve manifestação da corte ou do ministro até a publicação desta reportagem. Em ocasiões anteriores, envolvendo as suspeitas nos outros gabinetes, o STJ afirmou que abriu apuração sobre a conduta dos assessores, afastando-os dos seus cargos.

Os novos diálogos foram extraídos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá. O material foi encaminhado para análise da Polícia Federal, que pode estender as apurações a esse novo gabinete.

Nas mensagens, Zampieri e Andreson falam sobre pagamentos a funcionários do STJ, compartilham minutas de decisões ainda não proferidas e até citam nomes de ministros da Corte.

A defesa de Andreson Gonçalves, representada pelo escritório Prata Advocacia, afirmou que não iria se manifestar porque não teve acesso ao inquérito e disse que as mensagens do celular de Zampieri só poderiam ter sido usadas para a apuração criminal do homicídio.

Ao analisar o material do celular de Zampieri, a Corregedoria do CNJ buscou identificar em quais casos havia indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes e encaminhou o material à PF. Isso ocorreu, por exemplo, quando os diálogos indicavam nomes de assessores, minutas de decisões e até mesmo suspeitas de pagamentos. As meras citações aos nomes dos ministros nos diálogos, sem indicar nenhuma circunstância concreta de conduta indevida, não geraram repercussão nas investigações.

Como envolvia apenas os assessores, o inquérito da PF teve início na primeira instância. O caso, porém, foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois que um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou uma transação suspeita envolvendo uma autoridade com foro naquele tribunal – seria o caso, por exemplo, de um ministro do STJ. O relatório do Coaf não apresentou o nome do alvo das suspeitas. Por isso, a PF enviou a apuração do caso ao STF.

O relator é o ministro Cristiano Zanin, que encaminhou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definir quais providências serão tomadas na investigação.

As novas conversas

Esses diálogos também reforçam as suspeitas de que Andreson e Zampieri tinham influência sobre os gabinetes citados.

Em uma conversa de julho de 2020, por exemplo, eles decidem pedir a prevenção da ministra Isabel Gallotti para um processo de interesse do esquema criminoso. Na avaliação dos investigadores, isso comprovaria o interesse deles no gabinete da ministra. No diálogo, Andreson diz a Zampieri: “Esse problema seu é meu. Fica tranquilo”. O processo citado envolvia um caso de uma agropecuária de Mato Grosso. A ministra acolheu a prevenção, mas não deu decisão favorável ao grupo.

Já em junho de 2021, Zampieri discute com Andreson um processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Zampieri pede a ele para “conversar com a menina lá”, sem explicar quem seria, e diz que “precisa muito dessa decisão”. Tratava-se de uma disputa de posse de um terreno por outra agropecuária de Mato Grosso.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi disse que as decisões proferidas não favoreceram as partes representadas por Zampieri.

Andreson também citou nos diálogos diversas decisões do ministro Moura Ribeiro sob a alegação de que haviam sido proferidas porque ele havia “conseguido” ou “resolvido” no gabinete.

O CNJ ainda identificou mensagens que indicam suspeitas de pagamento de propina a um funcionário do gabinete de Moura Ribeiro. Em uma mensagem, Andreson diz: “Zamp, o amigo está chateado. Falou que até agora nada. Me ligou aqui”. Zampieri respondeu que estava com “os documentos” para entregar à pessoa, “sem falta”. “Me desculpe pelo importuno, meu amigo”, concluiu Zampieri.

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