Após ação da PGR, deputado pede respeito à autonomia da Assembleia Legislativa
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) pediu “respeito” à autonomia da Assembleia Legislativa referente à eleição da Mesa Diretora, realizada em agosto e que resultou na eleição do atual primeiro-secretário Max Russo (PSB) para ser o próximo presidente. A fala do parlamentar vem logo após a ação do procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, que pede a anulação da eleição da Mesa.
O procurador da República afirma que o parlamento não respeitou o regimento interno da Casa, que prevê a eleição somente na última sessão ordinária do mês de setembro. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, por simetria com a Constituição Federal, a eleição só deveria ser realizada a partir do mês de outubro.
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“A Assembleia Legislativa tem 189 anos, ela é mais antiga que o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa posição da PGR deve ser respeitada, mas também deve-se respeitar a autonomia de um poder que tem 189 anos. Nós sabíamos o que estávamos votando, na minha concepção não tem afronta ao texto constitucional, essa posição afronta a autonomia do poder que tem quase 2 séculos de existência, espero que essa eleição seja mantida e espero que o analisador desta questão leve em consideração a autonomia desta Casa”, avaliou.
Wilson diz que a decisão da PGR pegou a todos de surpresa, entretanto, ele acredita que a ação da PGR não deve prosperar. “É um direito de qualquer um candidatar-se em uma nova chapa, mas a chapa atual foi eleita por unanimidade sem divergência”, pontuou.
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