Grampos em MT: Ministério Público a pede condenação de 2 coroneis e cabo da PM

Folhamax

O Ministério Público do Estado (MPE-MT) pediu a condenação de dois coronéis da Polícia Militar – Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco -, além do cabo PM, Gerson Corrêa, por envolvimento no escândalo de interceptações telefônicas ilegais conhecida como “Grampolândia Pantaneira”. As condenações foram pedidas em sede de “alegações finais” na ação movida pelo MPE-MT contra os policiais militares envolvidos na fraude e foi assinada pelo Promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza na última terça-feira (2).

No parecer, o membro do MPE destacou que os três militares cometeram o crime de interceptação telefônica ilegal por diversas vezes. “Como parte do modus operandi, os denunciados CEL PM Zaqueu Barbosa, CEL PM Ronelson Jorge de Barros e CB PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, reiteradas vezes (em continuidade delitiva, por mais de sete vezes), emitiram documentos falsos, fazendo apor e constar, respectivamente, carimbos com rubricas falsas da Diretoria de Agência Central de Inteligência — DACI e cabeçalho do Núcleo de Inteligência (NI), visando atestar a oficiosidade ao referido Núcleo, criado de maneira irregular e para fins ilegais, para então representarem às autoridades judiciais da lª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop/MT, medidas de quebra de sigilo e interceptação telefônica”, diz trecho da alegação final.

No pedido, o MPE-MT denunciou o coronel PM Zaqueu Barbosa, que também é ex-comandante da PM no Estado, por determinar ação militar sem ordem superior, falsificação de documento público e omitir ou inserir declaração falsa em documento público. A legislação, com origem no código penal militar, prevê uma pena de até 23 anos e 6 meses.

Já o também coronel PM, Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar de Mato Grosso, foi enquadrado apenas no art. 169 do Código Penal Militar – determinar ação militar sem ordem superior. Ele pode pegar até 5 anos de prisão.

Em relação ao cabo PM Gerson Corrêa, considerado como o principal operador da central clandestina de interceptações telefônicas, conhecida como “Sentinela”, pode pegar até 18 anos e 6 meses por falsificação de documento público e omissão ou inserção de declaração falsa em documento público.

O coronel PM Ronelson Barros, e o tenente-coronel PM Januário Edwiges Batista, foram absolvidos pelos crimes de determinar ação militar sem ordem superior e falsificação de documentos públicos.

O pedido do MPE-MT será analisado pelo juiz da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, Murilo Moura Mesquita.

GRAMPOLÂNDIA

O esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso ganhou as manchetes dos meios de comunicação após a veiculação de duas reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, que foram ao ar em maio e julho de 2017. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares.

De acordo com investigações a alta cúpula da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), bem como oficiais de prestígio na PM – como coronéis e tenentes-coroneis -, estariam envolvidos na fraude.

Há pouco menos de um ano o processo tramitava no TJ-MT sob a condução do desembargador Orlando Perri. No entanto, no mês de outubro de 2017, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, avocou (reinvidicou) os autos à instância superior pela suspeita de participação de Taques no esquema. Desde então o TJ-MT tem realizado atos processuais referentes apenas aos policiais militares envolvidos nas escutas ilegais.