Promotor defende integração e inteligência artificial contra crime

Candidato ao cargo de procurador-geral de Justiça, o promotor Rodrigo Fonseca Costa afirmou que suas principais propostas para o Ministério Público Estadual são o investimento em inteligência artificial e a busca por uma integração maior dos órgãos do Estado no combate ao crime.

 

“A gente precisa investir em inteligência artificial no Ministério Público. […] O futuro do Judiciário é cada vez mais é digital. Voje você já tem o Juizado 4.0 onde não existem varas do juizado especial, pois já são virtuais, ou seja, trabalha com demanda de todo o Estado”, disse.

 

“Se você me perguntar qual o maior problema do combate ao crime organizado hoje, eu te diria que eu enxergo ser a falta de integração dos órgãos, seja dos estaduais seja dos federais. O crime organizado não se divide, então nós também não podemos nos dividir”, completou.

 

Rodrigo Fonseca iniciou sua carreira no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) há 20 anos e já atuou em comarcas de diversas cidades do interior, até chegar à de Rondonópolis, onde trabalha atualmente. Ele foi presidente da AMMP (Associação Mato-grossense do Ministério Público) e conta com o apoio do atual procurador-geral Deosdete Cruz para sucedê-lo.

 

Em entrevista ao MidiaNews, Rodrigo Fonseca também falou sobre suas propostas caso seja o escolhido para ser o novo chefe do MPE. As eleições no Ministério Público Estadual acontecem entre 1° e 4 de dezembro, de onde sairá uma lista tríplice que será enviada ao governador Mauro Mendes, que é quem definirá o novo Procurador Geral de Justiça para o biênio 2025/2026.

 

Rodrigo ainda falou sobre a diferença entre sua candidatura e dos colegas, sobre a guerra contra o crime organizado no estado, momento atual do judiciário brasileiro e sobre questões salariais dos magistrados, como a proposta de acabar com os “penduricalhos”.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor decidiu entrar na disputa pelo cargo de procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para o biênio 2025/2026. Por quê? Como foi essa decisão?

 

Rodrigo Fonseca – Quando o doutor Deosdete Cruz assumiu o cargo do Procurador Geral de Justiça eu fui trabalhar no gabinete dele com a parte de relações interinstitucionais. Então entre os amigos e colegas de trabalho foi surgindo um movimento natural de que eu poderia vir a sucedê-lo por ter trabalhado muito próximo a ele em várias conquistas e evoluções do Ministério Público.

 

E com isso a gente se reuniu com um grupo de colegas que são apoiadores e acabou definindo que meu nome seria o melhor nome para concorrer ao pleito. Então, previamente a essa decisão eu juntei essa equipe, conversei com todos, e formei uma equipe para conseguir conduzir o Ministério Público. E como essa equipe conseguiu ser montada, conseguiu bons nomes que podem me acompanhar nessa jornada, eu decidi pleitear o cargo de Procurador-Geral de Justiça.

 

MidiaNews – Quais propostas seriam suas prioridades à frente do MPE?

 

Rodrigo Fonseca – A gente precisa investir em inteligência artificial no Ministério Público. Na minha visão, o futuro do Judiciário está correlacionado com tecnologia. Hoje nós temos inteligência que consegue condensar informações de forma mais rápida, isso desde investigações, cruzamento de dados, leitura de processos para cruzamento de dados.

 

E tanto a capacitação do membro é importante, servidores e assessores, como um investimento na tecnologia. O futuro do Judiciário é cada vez mais é digital. Hoje você já tem o Juizado 4.0 onde não existem varas do juizado especial pois já são virtuais, ou seja, trabalha com demanda de todo o Estado.

 

A gente quer fortalecer também a atuação do Ministério Público na área de combate ao crime organizado. Hoje temos clara dificuldade com facções criminosas, um crescimento recorrente e o Ministério Público precisa se estruturar para isso, tanto com inteligência, tanto com investimento em pessoal, para que a gente consiga fazer frente a essas demandas que estão aumentando.

 

O Ministério Público também deve atuar na área do patrimônio público, que é outra área que você hoje depende muito da tecnologia. Uma licitação que está acontecendo na inteligência artificial pode detectar, por exemplo, um concorrente que tem um problema antes que a licitação ocorra. Óbvio que você também vai ter atuação depois do problema, mas nós estamos num mundo virtualizado, então o cruzamento de dados ele é essencial hoje em todas as searas de trabalho do MP.

 

A gente quer fazer investimentos também no CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que trabalham na área da sonegação fiscal. A sonegação é um problema da sociedade. Porque eu digo que ela atinge inclusive o bom comerciante, o bom empresário, aquele que paga os seus tributos em dia e acaba sofrendo uma concorrência desleal de pessoas que não pagam maliciosamente os tributos, gerando concorrência desleal com aqueles que querem agir dentro da lei.

 

MidiaNews – O que diferencia a sua candidatura das outras duas postas, do promotor Carlos Eduardo e do procurador José Antônio?

 

Rodrigo Fonseca – Cada um é cada um, né? É muito democrático e importante que haja concorrência, acaba evoluindo o pensamento de todos.

 

Eu acho que existem algumas dicotomias de ideias, mas em linhas gerais, a estruturação do Ministério Público é uma proposta de todos. Aí cada um enxerga a melhor forma de fazer essa estruturação, tanto uma estruturação física como de pessoal. 

 

Então eu acho que a maior diferença das candidaturas é a forma como você vê como essa estruturação deve ser feita. Eu acho que a gente tem que evoluir cada vez mais a gestão pública como um todo, ter como modelos de gestões eficientes que consigam otimizar o gasto público e entregar mais para a sociedade.

 

MidiaNews – O senhor é o candidato do atual procurador-geral Deosdete Cruz. A sua gestão seria uma continuação da atual?

 

Rodrigo Fonseca – Cada gestão é uma gestão, é sempre difícil a gente dizer uma continuidade, porque qualquer pessoa que se eleja tem uma marca pessoal para empenhar numa administração. Eu não tenho dúvida nenhuma que o doutor Deosdete fez uma gestão de excelência, uma das melhores que eu vi nos 20 anos de Ministério Público.

 

Ele evoluiu muito o MPE, veio investindo em várias áreas e trabalhou muito os métodos autocompositivos, tentou evoluir esses métodos e conseguiu que o Ministério Público ganhasse eficiência nisso. Também investiu muito em tecnologia, já que o nosso futuro está cada vez mais digital.

 

Na minha opinião isso traz grandes benefícios, inclusive ao cidadão, que consegue acessar o sistema de justiça sem sair da sua casa, consegue fazer reclamações, consegue participar de audiências, ser testemunha. Nós estamos ouvindo pessoas fora do Brasil, os advogados fazem também audiências de seus escritórios, então isso acabou otimizando o sistema jurídico.

 

Há alguns anos você tinha um deslocamento de presos, tinha um custo alto para o Estado, você tinha que ter policiais penais todos os dias para ficar deslocando os presos da penitenciária ou cadeia pública até o fórum. Esse serviço não existe mais, você colocou mais policiais na rua.

 

Esse ambiente tecnológico, o doutor Deosdete acredita e fez investimentos nele. É uma bandeira que eu também defendo. Então aquilo que está funcionando bem e já evoluiu a gente vai dar uma continuidade e criar novas frentes dentro do Ministério Público, como a Inteligência Artificial, que ainda estamos engatinhando, mas que o doutor Deosdete já iniciou.

 

MidiaNews – O que faria diferente? Que o senhor acha que necessita mudar/melhorar?

 

Rodrigo Fonseca – Uma evolução de gestão é normal. Eu te diria que a gente tem que dar uma reestruturada nos nossos GAECOs, porque o crime organizado avançou e nós também vamos precisar avançar nessa estrutura de combate.

 

Na questão do meio ambiente, a gente tem um projeto de criar promotorias regionais com uma nova ideia para concentrar promotores mais especialistas em demandas maiores. Tenho também a ideia de criar algumas promotorias remotas, que seriam promotorias que poderiam auxiliar em todo o estado, baseadas em Cuiabá, em razão desse ambiente virtual que hoje é possível.

 

Hoje o ambiente é virtual, o PJE é virtual, e a maioria das audiências também acontecem em um ambiente virtual, então essa promotoria pode estar em qualquer local e pode auxiliar em todo o estado.

 

MidiaNews – Seu concorrente, o Dr. Carlos Eduardo Silva, fez uma crítica falando que muitos promotores do interior estão sobrecarregados e que algumas promotorias históricas estão sendo fechadas. O senhor também vê isso? Isso foi na gestão atual?

 

Rodrigo Fonseca – O fechamento não foi na gestão do doutor Deosdete, foi na gestão passada. O doutor Deosdete nunca fechou promotorias.

 

Quanto a precisar aumentar a promotoria no interior, o Ministério Público, como qualquer instituição, primeiro a sociedade cresce, depois a gente vem buscando ir atrás dessa demanda. Eu rodei todo o estado, visitei todas as promotorias, você vê que houve uma evolução muito grande no interior e por óbvio as promotorias ficaram pequenas.

 

Não há dúvida que você vai ter que criar novas promotorias, essa vai ser uma demanda constante e todos os procuradores gerais daqui para frente sempre vão ter essa demanda. Quanto ao fechamento de promotorias eu sempre fui contra, quando aconteceu isso na gestão anterior, achei desnecessário.

  

MidiaNews – O procurador Deosdete fez uma fala na qual defendia a gravação de conversas entre advogados e clientes faccionados nos presídios do Estado. A OAB-MT repudiu e classificou a fala como “infeliz”. O que o senhor acha disso?

 

Rodrigo Fonseca – Então, eu acho que todas essas demandas devem ser bem debatidas entre a OAB, Poder Público, Ministério Público, Sistema Penitenciário. Eu entendo que a gente tem que evoluir métodos para combater as facções e essa evolução sempre gera algumas polêmicas, é normal que isso aconteça.

 

Então, eu acho que todas as instituições, inclusive a OAB, que também quer combater o crime organizado, entende que é um problema social, eu não tenho nenhuma dúvida disso. Então, as instituições tem que conversar, dialogar entre elas para poder chegar num denominador que preserve o direito de defesa, mas ao mesmo tempo consiga sanar a demanda social que existe contra o clima organizado.

 

Você não pode ter nada absolutamente imutável. Dependendo da demanda e a forma como você tem problemas, você tem que evoluir esses métodos.

 

MidiaNews – Mas gravar o advogado em conversa com seu cliente, isso seria um método?

 

Rodrigo Fonseca – Eu acho que ele pode ser um método a ser discutido, eu acho que tudo isso tem que ser amplamente debatido com a participação inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

O doutor Deodete não fez uma fala dizendo que isso vai ser um método obrigatório, que vão ser gravadas todas as conversas, não é isso. Ele disse que em casos mais graves você vai ter que abrir um debate sobre isso. Eu não tenho dúvida que o debate sobre a questão é positivo.

 

MidiaNews – No MPE sempre houve um consenso de que o órgão era dividido em grupos. Nesta eleição, essa divisão se acentuou, com o ex-procurador-geral José Antonio Borges rompendo com atual Deodeste e se candidatando. Isso não é ruim para o órgão?

 

Rodrigo Fonseca – Eu acho que o Ministério Público é único e sempre vai ser. Uma eleição tem divisões de pensamentos, mas nós somos uma instituição democrática.

 

Aquele que vence, todos continuam ali na mesma instituição e sempre vão conversar. Você vai ter uma aglomeração de pessoas que se unem em volta de um propósito comum quanto a próxima administração e elas lançam candidatos. Algumas pessoas que entendem que a questão seria diferente podem lançar outro candidato.

 

Acabada eleição, um projeto venceu e todo mundo vai lutar para que aquele projeto seja desenvolvido da melhor forma. Até porque o destinatário do nosso trabalho não são grupos internos, é a sociedade

 

MidiaNews – Formada a lista tríplice, o governador é quem decidirá quem será o novo procurador-geral. Como é sua relação atual com o governador Mauro Mendes?

 

Rodrigo Fonseca – Eu tenho uma relação institucional e republicana com o governador Mauro Mendes, assim como todos os candidatos. Existe uma prerrogativa constitucional do governador, que deve ser sempre respeitada.

 

Formada a lista ela é enviada ao governador e ele tem que tomar sua decisão, uma previsão constitucional que sempre vai ser respeitada pelo Ministério Público.

 

MidiaNews – Como seria a relação com o governador caso o senhor fosse o escolhido?

 

Rodrigo Fonseca – Digo que não só com o governador, porque a Constituição já prevê que os Poderes devem ser independentes e autônomos. Essa relação com os outros poderes sempre vai ser de harmonia, porque os Poderes têm que conversar em favor da sociedade.

 

O diálogo institucional, respeitoso e independente é importante, só ele que faz com que as coisas evoluam. Todas as vezes que o Brasil chegou pontos onde houve desarmonia e desavença entre os poderes ou até interferência de um poder no outro, aquilo foi negativo para a sociedade.

 

Pequenas divergências existem e é importante que elas existam porque elas que vão trazer um crescimento para a democracia. Então a relação do Ministério Público sempre foi e sempre será independente e harmoniosa com os outros poderes, como preconiza a Constituição.

 

MidiaNews – Temos visto o avanço de facções criminosas no Estado, cometendo crimes com ordens saindo dentro de presídios. O Governador Mauro Mendes chegou a defender leis mais duras e que os estados pudessem legislar sobre a legislação penal. Como o senhor vê tudo isso?

 

Rodrigo Fonseca – O Ministério Público e o Judiciário trabalham mais na execução do modelo legislativo que o Congresso cria. Os Estados Unidos trabalham com leis penais por Estado, eu não conheço tão a fundo o sistema jurídico americano, mas funciona há muitos anos e não há grandes reclamações.  

 

Se for o modelo que o Congresso aprove, precisaria de uma PEC, haveriam algumas discussões de constitucionalidade, mas é um modelo possível. A legislação penal nossa é de 1940 e o crime evoluiu. [Hoje temos] Criminalidade cibernética, facções, crimes digitais… A legislação penal tem que ir evoluindo junto.

 

Então você tem que fazer uma legislação moderna e eficiente para combater as novas formas de criminalidade. E aí o Ministério Público e o Judiciário vão estar sempre de portas abertas para discutir com o Congresso as melhores formas de se tentar fazer esse enfrentamento.

 

Agora, que nós precisamos de um endurecimento da legislação penal para crimes de maior gravidade, eu acho que é um sentimento uníssono na sociedade e que vem começando a ecoar dentro do Congresso Nacional.

 

MidiaNews – O senhor não tem a sensação de que Mato Grosso está perdendo a guerra para as facções?

 

Rodrigo Fonseca – A guerra ao crime organizado é nacional. Onde você pergunta ‘qual o maior problema do Estado?’ a resposta é facção criminosa, ou seja, é um problema nacional que todos os estados vêm buscando alternativas de combate.

 

Nós ainda temos um problema que é a fronteira, temos uma fronteira seca grande com a Bolívia. Esse enfrentamento sempre vai existir, eles evoluíram então nós também temos que evoluir no combate.

 

MidiaNews – O senhor acha que o enfrentamento hoje está sendo eficiente?

 

Rodrigo Fonseca – Ele tem que evoluir. Acho que o principal fator a se discutir é a integração dos órgãos de combate ao crime organizado, seja o Gaeco, o GCCO, o Gefron, seja o Poder Judiciário. O poder público tem que se unir.

 

Temos de ter uma harmonia entre os poderes, desprovida de vaidade e essa união de inteligências, porque não tem sentido você ter inteligência das polícias de forma isolada não compartilhando informações.

 

Se você me perguntar qual o maior problema do combate ao crime organizado hoje, eu te diria que eu enxergo ser a falta de integração dos órgãos, seja dos estaduais seja dos federais. Nós somos todos agentes públicos que devemos juntos combater o crime organizado, e para isso a gente precisa estar integrado.

 

O crime organizado não se divide, então nós também não podemos nos dividir. Nosso maior problema é a nossa [falta de] integração, nós temos que estar mais integrados nesse combate.

 

MidiaNews – A democracia no Brasil tem passado por diversos estresses. O Judiciário, por exemplo, tem sofrido ataques, principalmente o STF e seus ministros, alvos. A que o senhor atribui esse momento do Brasil?

 

Rodrigo Fonseca – Nós polarizamos muito nosso país e nessa polarização houveram críticas [ao Judiciário]. O Judiciário foi feito para sempre pra conter qualquer escala autoritária que exista.

 

E nessas incursões judiciais, com certeza, vão existir muitos acertos e alguns erros, que é natural. Mas também não podemos negar que houve uma certa inercia legislativa em algumas matérias.

 

A divisão entre os poderes sempre vai ter esses pequenos estresses em busca de evoluir a democracia. A questão mais importante sempre vai ser a gente preservar a autonomia e a independência dos poderes, porque o poder concentrado, como é numa ditadura, sem dúvida é nocivo e não evoluiu em nenhum local do mundo.

 

Agora, sempre tem que haver o contrapeso que é, se alguns poderes extrapolam o exercício das suas funções, você tem um outro poder para conter esse desmando. Eu acho que discordar de decisões do poder judiciário, haver críticas, mudanças legislativas, é natural. Agora, atentados já não são naturais, é uma coisa que sai totalmente do espírito de evolução social da democracia.

 

MidiaNews – O que o senhor acha da proposta de se acabar com os penduricalhos nos salários dos membros da Justiça e do MP?

 

Rodrigo Fonseca – Eu não sou contra acabar, eu acho que tem que discutir a forma de regulamentação. Porque não tem nenhum projeto de lei que discuta a extinção, não há nenhuma resistência para regulamentar a forma de remuneração do serviço público, a discussão é a forma de regulamentação.

 

Você tem uma legislação posta. Quando você tem uma legislação posta ela é sempre respeitada. As discussões são importantes, você tem que manter as carreiras valorizadas, porque a partir da hora que você desvaloriza uma carreira, você a desmotiva. A carreira do Ministério Público, da Magistratura, é a carreira com mais restrições constitucionais.

 

Então quando você gera restrições a uma pessoa, uma dedicação mais exclusiva, você impõe a ela várias restrições sociais e você tem que valorizar o exercício dessa profissão. Nós trabalhamos em sistemas de plantão, o Judiciário funciona 24 horas; ele não para.

 

Uma jornada de trabalho que o sujeito trabalha durante o final de semana, se ele tem um acúmulo de funções, se ele trabalha em mais de uma comarca, se ele precisa viajar, seja iniciativa pública ou privada, ela tem que remunerar ele, isso é natural. Então a valorização das carreiras é importante.

 

O que nós sempre vamos defender é que você tenha uma carreira valorizada, porque só com uma carreira valorizada você vai atrair bons profissionais e manter a motivação. Isso vale para todas as searas.

 

Eu acho que se polemiza muito, se fazem muitas denominações, mas o que se busca é que você mantenha uma carreira valorizada que presta um bom serviço para a sociedade.

 

MidiaNews – Um levantamento recente mostrou que, em junho, 34 membros do MPE receberam mais de R$ 150 mil. Não acha que isso seja um exagero, levando-se em conta o teto do funcionalismo e principalmente a média salarial do brasileiro?

 

Rodrigo Fonseca – Na verdade isso não é uma remuneração [constante]. Assim como qualquer profissional, o promotor se ele tirar férias ele tem um adicional, se ele está no mês que ele recebe 13° salário ele tem um adicional, etc..

 

Aí se você pegar um profissional que naquele mês tirou férias, que naquele mês ele recebeu o 13º dele e ainda tem alguns débitos que o Estado tem com o servidor, você atinge um patamar que não é o patamar normal salarial, que é dentro do teto do funcionalismo.

 

Você pode ver que nunca está lá todos os membros naquele mês tendo uma remuneração atípica. Deixando claro, aquilo é uma remuneração atípica porque naquele mês houve alguns fatores que levaram o sujeito a receber o salário altíssimo, mas não é a remuneração mensal, é somente alguma acumulação que ele teve.