Justiça nega desbloquear bens de empresários que movimentaram meio bilhão para o crime
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de Marcos Rogério de Araújo Nogueira e Erick Fernando Guilherme Nogueira, que pretendiam o desbloqueio de bens. Os dois foram alvos Operação Argentarius, que encontrou mais de R$ 200 milhões em suas contas. A decisão é do último 19 de dezembro.
“Apesar da declaração de nulidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), na própria decisão da Quinta Unidade Judiciária Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso, foi mantido o sequestro outrora decretado, pois aquele Juízo entendeu que os elementos trazidos na informação, subsistem hígidos. Assim, por não restar devidamente preenchido o requisito da probabilidade do direito, necessário para a concessão da tutela de urgência vindicada, indefere-se o pedido liminar”, decidiu.
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Eles foram presos pela Polícia Federal por participarem de um esquema de banco paralelo para financiar o crime organizado, contrabando de agrotóxicos, roubo e adulteração de carga de insumos agrícolas.
Os dois empresários pediram para a justiça desbloquear os bens em dinheiro e veículos de luxo, sendo um deles comprado do cantor sertanejo Gusttavo Lima.
No pedido, os empresários explicaram que houve uma anulação no Relatório de Inteligência Financeira (RIF), que foi adquirido de forma ilegal. Desta forma, caindo na teoria dos frutos da árvore envenenada, que prejudica a investigação devido à obtenção das provas por meios ilegais.
O magistrado explica que apesar da prova adquirida por meios ilegais, os empresários pediram tutela de urgência, porém não é possível verificar a urgência na solicitação.
“Uma vez que os documentos encartados aos autos, nesta fase inicial, se mostram insuficientes para comprovar os fatos narrados, de modo que se torna imprescindível incursão processual para a aferição do alegado”, sustentou.
Sobre a operação
A Polícia Federal desencadeou a Operação Argentarius em dezembro de 2021, que tem o objetivo de desestruturar uma organização criminosa que atuava como um banco paralelo financiando atividades criminosas como tráfico de drogas, contrabando de agrotóxico, roubo e adulteração de carga de insumos agrícolas.
As investigações mostraram que foram movimentados mais de meio bilhão de reais. Apenas entre os dois principais alvos as movimentações superaram R$ 220 milhões. Foi constatado que os valores movimentados e os bens são incompatíveis com a renda declarada pelos envolvidos aumentando as suspeitas de que sejam produto de atividades criminosas.
Os 29 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Rondonópolis-MT (23), Cuiabá-MT (4), Paranavaí-PR (1) e Santana do Araguaia-PA (1).
