Mendes: decisão de sancionar ou não projeto da AL será técnica
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que irá ouvir a PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso) antes de sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que incentivaria o desmatamento no estado.
Preciso compreender melhor, porque na área ambiental a decisão tem que ser técnica. Se não for técnica não para de pé
Ao tramitar pela Assembleia Legislativa, o texto ganhou uma mudança, apresentada pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Nela, fica permitido que áreas antes classificadas como Amazônia passem a ser identificadas como Cerrado, sendo assim, as Reservas Legais nas propriedades passariam de 80% para 35%.
“Nessa questão especifica, preciso entender um pouco melhor. Eu já ouvi o lado da secretaria [Sema], que está se manifestando pelo veto e explica as razões, vou ouvir a Procuradoria e vou tomar a decisão, disse Mendes ao ser questionado sobre o assunto pela imprensa.
“Agora, minhas decisões são técnicas e sensatas para produzir resultado e não só produzir barulho”, acrescentou.
O governador disse que analisará bem a questão antes do tomar a decisão para que a lei, caso sancionada, não seja revertida na Justiça.
“Eu preciso compreender melhor, porque na área ambiental a decisão tem que ser técnica. Se não for técnica não para de pé. Se na matéria ambiental você não seguir ritos adequados, a lei não para de pé”, afirmou.
“Se quiser trabalhar para dar resultado conte comigo, mas se for para fazer barulho, ´oba oba´, eu tô fora”, finalizou.
Medida polêmica
O PLC foi foi aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários na ALMT na quarta-feira (8).
Segundo os ambientalistas, o projeto incentiva o desmatamento e terá um drande impacto ambiental no estado.
Já o autor, deputado Nininho, defendeu que a proposta visa apenas harmonizar a legislação estadual com as diretrizes federais, sem qualquer impacto negativo sobre a preservação ambiental
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