MidiaNews | Decreto de Kalil

A prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) revogou o decreto que autorizava a transferência da Câmara Municipal para o prédio onde ficava o antigo Fórum da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial de segunda (13).

Flávia alegou que a revogação é para garantir a segurança jurídica e que irá encaminhar uma minuta de lei para uma concessão com prazo muito maior. Segundo a prefeita, o texto vai para a Câmara em forma de projeto de lei, não dependendo de outros prefeitos para renovar o decreto.

O imóvel estaria sendo utilizado como depósito e reserva de armamento pela Guarda Municipal, impossibilitando a ocupação. O decreto autorizando a transferência havia sido editado pelo ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) em 30 de dezembro.