Governador entra na mira dos magistrados após sugerir câmeras em juízes
Após o governador Mauro Mendes (União) sugerir colocar câmeras em membros do judiciário, a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) divulgou nota de repúdio e diz que tomará providências judiciais cabíveis. A resposta foi divulgada nesta quarta-feira, 15 de janeiro.
Ao defender a não colocação de câmeras nas fardas dos policiais de Mato Grosso, o governador disse que concordaria em adotar a medida se também puder colocar câmeras nos políticos, juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.
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“Tais afirmações são inaceitáveis e representam um grave desrespeito ao Poder Judiciário e aos agentes que diariamente trabalham para garantir a aplicação justa das leis e a manutenção do Estado de Direito. Comparar a atuação dos policiais com a de juízes e desembargadores ao mencionar casos de venda de sentença, a declaração foi não apenas infundada, como também lamentavelmente ofensiva a toda a classe jurídica e distorceu o propósito da justiça”, diz trecho da nota.
Mais cedo, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, também repudiou a fala de Mauro.
A fala de Mauro foi é em resposta à sugestão de implantar câmeras nas fardas dos policiais militares para coibir casos de abuso de autoridade, além de frear os casos de morte por intervenção policial. Durante entrevista, o governador afirmou que, se fosse para acatar tal política, que o fizesse também em outros agentes públicos, como membros do Judiciário e do Ministério Público.
Mauro chegou a citar que a medida se justificaria, uma vez que denúncias apontam para esquema de vendas de sentenças no Poder Judiciário.
Mendes não mentiu. De fato, o TJMT tem hoje dois desembargadores afastados de suas funções por fortes indícios de venda de sentença. Trata-se dos magistrados João Ferreira Filho e Sebastião Moraes, apontados por negociarem decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Leia nota na íntegra:
A Associação Mato-Grossense de Magistrados manifesta-se em relação às declarações feitas pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que, durante entrevista recente, atacou de maneira generalizada a ética e a integridade do Poder Judiciário, dos desembargadores e juízes, insinuando comportamentos incompatíveis com a honra das funções judiciais.
Tais afirmações são inaceitáveis e representam um grave desrespeito ao Poder Judiciário e aos agentes que diariamente trabalham para garantir a aplicação justa das leis e a manutenção do Estado de Direito. Comparar a atuação dos policiais com a de juízes e desembargadores ao mencionar casos de venda de sentença, a declaração foi não apenas infundada, como também lamentavelmente ofensiva a toda a classe jurídica e distorceu o propósito da justiça. Além de ofensivas, essas declarações minam a confiança da sociedade nas instituições democráticas e contribuem para o enfraquecimento da harmonia entre os poderes da República, essencial para o equilíbrio institucional.
A ética é um pilar fundamental para qualquer autoridade pública, e ataques generalizados não contribuem para a construção de um diálogo respeitoso e produtivo entre as instituições. A AMAM (Associação Mato-Grossense de Magistrados) reforça que todos os poderes devem atuar em conformidade com os preceitos constitucionais, mantendo um relacionamento pautado pela urbanidade e pelo respeito mútuo.
Reiteramos nossa confiança no Poder Judiciário e nos magistrados que atuam com dedicação e imparcialidade para garantir os direitos de cada cidadão mato-grossense. Dito isso, a Associação informa que tomará as providências judiciais cabíveis a fim de não tolerar tentativas de deslegitimar as instituições que são pilares da nossa democracia.
Seguimos comprometidos em defender os princípios éticos, a separação dos poderes e a justiça em todas as suas formas.
Cuiabá-MT, 15/01/2025
