Superintendente do DNIT confirma presença em audiência para tratar de alagamentos no Jardim Nova Barra
Secom-BG
A Procuradoria Geral do município protocolou nessa terça-feira (6), um pedido junto ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de resolver a situação de alagamentos que tem causado transtornos aos moradores do Jardim Nova Barra.
A solicitação foi encaminhada pelo procurador Geral do município, Edgar Atallah, que citou uma audiência extrajudicial realizada na sede do MPF no dia 18 de julho deste ano, em que o Superintendente Regional do DNIT, Orlando Fanaia, esteve presente e assumiu a responsabilidade do órgão com o agravamento da situação do bairro.
À época, o superintendente explicou que “a mudança da vazão das águas das chuvas naquele local, se deu tendo em vista da mudança do coeficiente de escoamento e motivada pela alteração do projeto inicial de drenagem do Anel Viário e a necessidade de realização de obras emergenciais voltadas a minimizar provável alagamento nos Bairros localizados no entorno”, o trecho assinado pelo superintendente do DNIT foi extraído da Ata da audiência de Julho.
No pedido Edgar Atallah reforçou que “infelizmente o alagamento veio a acontecer e fatalmente continuará acontecendo se nenhuma providência for tomada”, o procurador ressaltou ainda que o município ficou responsável pela elaboração de um projeto de emergência, que já foi entregue pela secretaria de Obras e Planejamento urbano ao DNIT.
Em outro trecho, foi exposto trecho de um ofício enviado pelo DNIT ao Prefeito de Barra do Garças, onde confirma estudo feito e confirmou a inclusão de duas novas rotatórias e ampliação do sistema de drenagem na Avenida Amazonas que atualmente possui ocupação urbana, sendo a drenagem existente inadequada ao volume de água, volume este oriundo das construções em seu entorno e que receberão também água proveniente do corpo estradal e que estas obras de adequação serão executadas pelo SR/DNIT-MT.
O pedido foi recebido pelo Procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, representando o ministério público federal, na noite desta terça-feira, o Superintendente Regional do DNIT confirmou que estará presente na próxima segunda-feira (12) às 13 horas participando da audiência no MPF para tratar do assunto, antes às 10 horas, visitará o prefeito Roberto Farias no gabinete da Prefeitura de Barra do Garças.
Orlando Fanaia negou que tenha omitido a responsabilidade do DNIT em nota publicada por sites de notícia.
