Mendes vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental
O governador Mauro Mendes (União) anunciou nesta segunda-feira (20) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.
Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto
O substitutivo, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), se utiliza de um documento do IBGE e propõe alterar áreas que hoje são consideradas da Amazônia Legal, onde as propriedades rurais são obrigadas a manter 80% de reservas legais, em áreas de Cerrado, onde o número cai para 35%.
Segundo o ICV (Instituto Centro de Vida), Mato Grosso poderia perder até 5,5 milhões de hectares de floresta caso o projeto fosse sancionado.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse.
