Consórcio BRT rebate TCE e aponta prejuízo de R$ 35 milhões por “questões políticas”
Após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, recomendar a rescisão do contrato para implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá afirmou que está há mais de 15 dias negociando uma solução com o Governo do Estado. Em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o Consórcio afirmou que problemas durante o contrato resultaram em um prejuízo acumulado de R$ 35 milhões, que precisa ser sanado.
Segundo o consórcio, o contrato original sofreu diversas mudanças ao longo da execução, principalmente devido a problemas no anteprojeto, alterações frequentes no traçado e disputas políticas entre o governador Mauro Mendes (União) e o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que era contrário ao BRT.
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“Não há mágica possível para entrega dentro do prazo estabelecido originalmente se, até janeiro de 2024, o consórcio esteve impossibilitado de executar quase 85% das obras por conta de uma verdadeira guerra política entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro”, diz trecho da nota.
O consórcio também afirma que houveram mudanças no projeto das estações, do Centro de Controle Operacional (CCO), no terminal de Várzea Grande e no sistema de macrodrenagem da região da Prainha, além do atraso na liberação da licença para as obras do trecho do Coxipó, que foi emitida apenas no início de 2025, mais de dois anos após o início do contrato.
A empresa ainda destaca que busca um acordo equilibrado para evitar novos impasses que possam gerar mais atrasos e aumentar os custos da obra. Aponta ainda que a judicialização do caso resultará em atraso ainda maior, com aumento dos custos e impactos financeiros tanto para as empresas do consórcio quanto para o Poder Público.
“Desde o início do processo, a solução negociada é de conhecimento do próprio governador Mauro Mendes, que ressaltou em recente entrevista a importância de buscar uma alternativa responsável para não onerar ainda mais o Estado e prejudicar a população. E é este bom senso que o Consórcio vem trabalhando nas dezenas de reuniões que estão ocorrendo na SINFRA”, pontuou.
O jornal Estadão Mato Grosso vem noticiando há mais de uma semana que trabalhadores não são mais vistos nos canteiros de obras. O ‘sumiço’ dos trabalhadores aconteceu em meio a denúncias de falta de materiais básicos, como cimento e concreto, além de atrasos no pagamento de direitos trabalhistas e dívidas relacionadas a alojamento e alimentação. O Consórcio BRT rechaça essas denúncias e diz que tem feito pagamentos em dia.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Nota oficial – Consórcio Construtor BRT Cuiabá
Diante do surgimento de diversas narrativas, as integrantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá vêm a público para restabelecer a verdade dos fatos. O Consórcio está há mais de quinze dias em negociação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) para a construção de uma alternativa sustentável e juridicamente segura referente à linha BRT que liga Várzea Grande e Cuiabá.
O contrato original sofreu alterações substanciais ao longo da execução, impactado por fatores externos alheios às empresas responsáveis pela obra — tais como problemas na origem do anteprojeto, mudanças frequentes no traçado e disputas políticas entre governo do Estado e prefeitura de Cuiabá. Além de tornar impossível a execução do cronograma original, esses entraves acarretaram prejuízos financeiros que já somam R$ 35 milhões.
Não há mágica possível para entrega dentro do prazo estabelecido originalmente se, até janeiro de 2024, o consórcio esteve impossibilitado de executar quase 85% das obras por conta de uma verdadeira guerra política entre o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro. Esse fato foi resolvido na Justiça a partir da liberação das obras em 28 de janeiro de 2024. No entanto, os entraves seguiram: mudanças no projeto das estações, do Centro de Controle Operacional (CCO), no terminal Várzea Grande, no projeto de macrodrenagem da região da Prainha, sem contar a licença para o trecho de Coxipó que foi emitida apenas no início de 2025, mais de 800 dias após o início do contrato.
Diante disso, o Consórcio BRT busca um acordo equilibrado, de modo a evitar novos impasses. Caso contrário, ônus adicionais serão inevitáveis para todas as partes — desde empresas, Estado e população. A judicialização poderia resultar em mais atrasos, aumento dos custos e impactos financeiros tanto para o poder público como para as empresas envolvidas, incluindo honrar os pagamentos a fornecedores locais.
Desde o início do processo, a solução negociada é de conhecimento do próprio governador Mauro Mendes, que ressaltou em recente entrevista a importância de buscar uma alternativa responsável para não onerar ainda mais o Estado e prejudicar a população. E é este bom senso que o Consórcio vem trabalhando nas dezenas de reuniões que estão ocorrendo na SINFRA.
O Consórcio é formado por empresas sérias, que conduziram grandes obras de infraestrutura no país, sempre com rigor técnico e respeito às normas legais e aos contratos estabelecidos. E não tem sido diferente no caso do BRT Cuiabá. Por isso, a importância de restabelecer, com clareza e transparência, a verdade dos fatos — para que seja possível cumprir as obrigações possíveis e resultar em um desfecho que resguarde o interesse público.
