Justiça de MT mantém tornozeleira em delegado e investigador
O juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, decidiu manter a obrigação do delegado Geordan Fontenelle e do investigador Marcos Paulo Angeli de usarem tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6).
A medida de monitoração eletrônica encontra-se plenamente justificada, adequando-se à gravidade do delito praticado
Eles foram alvos da Operação Diaphthora, deflagrada em abril do ano passado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso, contra um esquema de cobrança de propina na Delegacia de Peixoto de Azevedo.
Ambos deixaram a cadeia um mês depois por decisão do Tribunal de Justiça mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira.
A decisão considerou a Resolução n.º 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a reavaliação da medida a cada 90 dias, concluindo que ainda há necessidade de monitoramento.
“A medida de monitoração eletrônica, dentre aquelas definidas pelo Juízo em sua decisão, que concedeu a liberdade provisória, encontra-se plenamente justificada, adequando-se à gravidade do delito praticado”, escreveu o juiz.
“Dessa forma, mantenho as medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais a de monitoração eletrônica”, decidiu.
A Operação
Segundo as investigações, Fontenelle e Angeli montaram um verdadeiro “gabinete do crime” na delegacia.
A Policial Civil recebeu denúncias pelo Núcleo de Inteligência da Corregedoria Geral, revelando situações como solicitação de vantagens indevidas, advocacia administrativa e ainda o assessoramento de segurança privada pela autoridade policial.
Conforme o inquérito, o delegado e o investigador teriam exigido pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e, ainda, pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.
Também respondem a ação Gefferson Cavalcanti Paixão, Thawe Rodrigues Dorta, Leticia Cristina de Souza Araújo, Marcos Juneor Cervantes e Ailson de Souza.
Eles são acusados de crimes de corrupção passiva, associação criminosa e advocacia administrativa.