Prefeitura vai interditar estabelecimento que tiver foco de dengue

A Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil lançou a Operação Fiscaliza e Cuida com o objetivo de conter casos de dengue e chikungunya em Cuiabá. Uma das medidas a serem tomadas pelos agentes é interditar estabelecimentos comerciais que descumprirem normas ambientais e sanitárias que representem risco à saúde pública.

A portaria criando o programa foi assinada pela secretária da Pasta, Juliana Chiquito Palhares, e publicada nesta quinta-feira (6) na Gazeta Municipal.

A operação leva em conta o decreto que declarou situação de emergência sanitária na Capital devido ao aumento expressivo dos casos de dengue, chikungunya e oropouche, conforme o Boletim Epidemiológico do período de 29 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

“Considerando a necessidade de fortalecer as ações de fiscalização urbana e ambiental para garantir a eliminação de criadouros do Aedes aegypti, a remoção de passivos ambientais e a responsabilização de infratores por descumprimento da legislação vigente”, diz trecho do documento.

Entre os objetivos destacados estão fiscalizar terrenos baldios, imóveis abandonados e estabelecimentos comerciais que possam servir como criadouros do mosquito Aedes aegypti.

A fiscalização também prevê coibir o descarte irregular de resíduos sólidos que agravem o cenário epidemiológico, além de notificar e autuar infratores das normas ambientais e sanitárias municipais.

A equipe ainda irá promover ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de eliminar os criadouros do mosquito.

De acordo com o Art. 3º, os agentes deverão:

I – Inspecionar imóveis e notificar os responsáveis sobre a remoção de possíveis criadouros do Aedes aegypti;

II – Autuar proprietários de imóveis abandonados e exigir medidas de saneamento e limpeza imediata;

III – Aplicar multas e penalidades aos responsáveis por infrações ambientais e sanitárias reincidentes;

IV – Interditar estabelecimentos comerciais e outras atividades que descumpram normas ambientais e sanitárias;

V – Encaminhar relatórios periódicos com os resultados da operação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público, se necessário.

Os responsáveis por irregularidades podem ser notificados para regularizar a infração; ser multados se houverem descumprimento da notificação; ter seu estabelecimento interditado ou, se for reincidente, ter o caso encaminhado ao Ministério Público.