CNJ arquiva novo pedido de investigação contra juiz de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um novo pedido de investigação contra o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, por suposto esquema de venda de sentença no valor de R$ 500 mil.

Tendo em vista que os fatos narrados já foram devidamente apurados em procedimento anterior, impõe-se o arquivamento

A suspeita contra o magistrado surgiu na Operação Ararath, deflagrada em 2014, mas foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo próprio CNJ. O nome de Seror foi citado pelo delator da operação, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”

O novo arquivamento é assinado pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e foi publicado nesta sexta-feira (21).

O pedido para uma nova investigação foi proposto pelo jornalista Claudio Roberto Natal Junior, alegando que o TJ-MT “atuou como mãe do filho considerado corrupto, de modo a abafar e arquivar todas as graves acusações contra o magistrado”.

Na decisão, Campbell citou as deciões do TJ-MT e do CNJ de que o procedimento teve regular andamento e foi arquivado diante da inexistência de indícios da prática de infração disciplinar ou de ilícito penal cometido pelo magistrado.

Conforme as decisões, todos os cheques que supostamente referiam-se aos pagamentos ao juiz até a integralização do valor de R$ 500 mil, na verdade, foram depositados em contas correntes bancárias de diversas pessoas físicas e jurídicas, nenhuma vinculada a Seror ou mesmo com parentes ou amigos próximos dele. 

“Assim, tendo em vista que os fatos narrados já foram devidamente apurados em procedimento anterior, impõe-se o arquivamento do presente expediente”, decidiu o corregedor-geral.

A delação

Mendonça afirmou que o ex-secretário de Estado Éder Moraes, por meio de um intermediário, pagou R$ 500 mil ao juiz, para que ele concedesse uma decisão favorável ao Estado de Mato Grosso, em uma ação envolvendo cerca de R$ 71 milhões.