Daltinho recorre ao STF para reverter condenação de prisão por crime ambiental

Folhamax

O ex-deputado estadual Adalto de Freitas Filho, o Daltinho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar de uma sentença de 5 anos de prisão. Em 2016, o empresário foi condenado a detenção em regime semiaberto e ao pagamento de 50 dias-multa, por suposto crime ambiental.

O pedido de recurso extraordinário deve ser avaliado pela ministra Rosa Weber, que recebeu o processo distribuído em sorteio. Daltinho busca reverter a condenação pela comarca de Barra do Garças, e também na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso, cujo o relatório está sob a responsabilidade do desembargador Orlando Perri.

Em Cuiabá, a defesa conseguiu adiar o julgamento que estava previsto para outubro do ano passado. A justiça deu o prazo pedido de 30 dias, mas o juízo nunca aconteceu. Nesse meio tempo, já no último maio, a defesa recorreu ao STF. Ainda não há data para a apreciação do recurso pela ministra Rosa Weber.

Segundo o Ministério Público Estadual (MP), autor da ação, o ex-deputado destruiu e danificou florestas nativas, além de ter ateado fogo em área agropastoril em período proibitivo, na Fazenda Reata, localizada em Barra do Garças. O crime teria acontecido entre 2008 e 2009.

O MP considera que, ao realizar queimadas em grandes áreas para formação de pasto, Daltinho desmatou área de reserva legal sem autorização prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ele também teria causado dano indireto à Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra Azul.

Recuperação Judicial

Com dívidas na ordem de R$ 30 milhões, as empresas de Daltinho, em sociedade com os filhos, entraram em recuperação judicial, em novembro de 2018. Fazem parte do grupo as Motogarças Veículos, o Hotel San Lourenzo, as fazendas Bela Formosa e Águas do Xingu (arrendada) e a Prestal Serviços.

De acordo com o pedido apresentado à justiça, entre os maiores credores da Motogarças Veículos, estão principalmente instituições financeiras como o Banco da Amazônia (R$ 5,6 milhões), o Banco do Brasil (R$ 5,4 milhões) e a Caixa Econômica Federal (R$5,4 milhões). A esposa Lílian Karla Caetano Azevedo também está na lista, para quem o grupo deve R$ 50 mil. A fornecedora de motocicletas e peças Moto Honda da Amazônia tem a receber o valor de R$ 1,3 milhão. (Da Redação com Folha Max)