Defesa de bióloga pede revisão de sentença sobre suspensão da CNH
A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, condenada a seis anos de prisão em regime semiaberto pelo atropelamento que matou dois jovens e feriu um terceiro, em Cuiabá, protocolou um embargo de declaração para questionar um trecho da sentença relacionado à suspensão do direito de dirigir.
O recurso foi apresentado na quinta-feira (25) e sustenta que Rafaela já permaneceu quatro anos, três meses e 26 dias com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por determinação judicial durante o andamento do processo, entre dezembro de 2018 e abril de 2023.
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Segundo os advogados, a sentença proferida após o julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado na última terça-feira (23), manteve a suspensão da habilitação até o cumprimento integral da pena de seis anos, sem considerar o período já cumprido como medida cautelar.
A defesa argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir deve variar entre dois meses e cinco anos e pede que a magistrada esclareça se o tempo já cumprido será contabilizado.
No julgamento, Rafaela foi considerada culpada por homicídio culposo sob influência de álcool pelas mortes de Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio, além de lesão corporal culposa contra Hya Girotto Santos.
O recurso será analisado pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, responsável por presidir o Tribunal do Júri.
