Justiça nega novo exame de sanidade a ex-PM que matou advogada
O ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, condenado a mais de 37 anos de prisão pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, teve negado o pedido para realizar um novo exame mental. A decisão, do último sábado, 11 de julho, é do juiz de Direito Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães.
A defesa recorreu da decisão que negou a realização do exame, mas o juiz manteve o entendimento e decidiu que a negativa continua valendo enquanto o recurso é analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Na decisão, o magistrado afirmou que não há motivos para determinar uma nova avaliação da saúde mental de Almir. Segundo o magistrado, essa questão já foi analisada durante o processo criminal por meio de um laudo da Gerência de Psiquiatria Forense.
Conforme a decisão, o laudo concluiu que, apesar de apresentar um transtorno mental, Almir tinha condições de entender o que fazia e de responder pelos próprios atos quando matou Cristiane, em agosto de 2023.
O juiz destacou que essa conclusão foi a base para que o ex-PM fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que o condenou a mais de 37 anos de prisão. A sentença foi mantida pelo TJMT e pelas cortes superiores, com trânsito em julgado.
Ainda conforme o juiz, a fase de execução da pena não pode ser utilizada para discutir novamente a responsabilidade criminal do condenado, já definida durante o processo e confirmada pelas instâncias superiores.
O magistrado também ressaltou que a Lei de Execução Penal prevê a realização de exame mental apenas quando houver indícios de que o preso desenvolveu doença mental durante o cumprimento da pena, hipótese que, segundo ele, não se aplica ao caso de Almir.
Relembre o caso
Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, foi encontrada morta dentro do próprio carro na região do Parque das Águas, em Cuiabá, na manhã de 13 de agosto de 2023. O corpo apresentava marcas de agressão e sinais de asfixia. Ela foi localizada pelo irmão, que utilizou um aplicativo de rastreamento para encontrar o veículo.
As investigações da Polícia Civil apontaram que, na noite anterior ao crime, Cristiane passou parte do dia em um churrasco com familiares e amigos. Mais tarde, seguiu para um bar nas proximidades da Arena Pantanal, onde conheceu Almir Monteiro dos Reis. Os dois deixaram o estabelecimento juntos por volta das 23h30.
Durante as investigações, Almir admitiu que manteve relações sexuais com a advogada, mas apresentou versões contraditórias sobre o que aconteceu depois. Conforme a Polícia Civil, perícias e outros elementos reunidos ao longo da investigação apontaram o ex-PM como autor do feminicídio.
