Ex-deputado Daltinho ainda tenta reverter condenação a prisão no STF
Folhamax
O ex-deputado estadual Adalto de Freitas, o “Daltinho”, ainda tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma condenação por crimes ambientais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), do ano de 2016.
O caso está sob análise da ministra da 1ª Turma do STF, Rosa Weber. Em despacho do último dia 12 de novembro, seu gabinete concedeu a possibilidade de análise (vistas) de um recurso interposto por “Daltinho” contra o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), autor da denúncia.
O ex-parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) vem tentando “emplacar” um recurso especial no órgão contra a decisão do TJ-MT que o condenou a 2 anos e 9 meses de reclusão, em dezembro de 2016.
“Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil”, diz trecho do despacho.
De acordo com informações do processo que tramita no Poder Judiciário Estadual, o ex-deputado “Daltinho” teria realizado queimadas sem autorização de órgãos ambientais entre os anos de 2008 e 2009. Os crimes teriam ocorrido em Barra do Garças (MT).
“Narra a denúncia que o acusado, de forma livre e espontânea, e sem autorização do órgão ambiental competente, destruiu e danificou, em datas diversas, durante os anos de 2008 e 2009, a floresta nativa, bem como ateou fogo em área agropastoril em período proibitivo, em sua propriedade denominada ‘Fazenda Reata’, localizada na zona rural do Município de Barra do Garças, situada as margens da Rodovia BR 158, KM 873”, diz trecho da denúncia originária.
Além destes crimes, o ex-deputado estadual também teria desmatado área sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, causando “dano indireto” à Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra Azul, localizado em Barra do Garças.
“Ademais, o acusado agindo nas mesmas condições de tempo e local, desmatou área de reserva legal, sem a devida autorização prévia da SEMA, realizando queimadas em áreas agropastoril, causou poluição atmosférica pela queima de material lenhoso, bem como causou dano indireto à Unidade de Conservação do Parque Estadual da Serra Azul”, diz outro trecho da denúncia.
Em dezembro de 2016 Adalto de Freitas foi condenado por crimes contra a flora.
