Três cadeias públicas são fechadas em MT e presos são transferidos
G1 MT
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) fechou na última semana, três cadeias públicas do estado. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 13 de maio entre o governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário.
No TAC, um dos pontos previstos está a desativação de pequenas unidades prisionais, transferindo os presos e agentes para unidades maiores, onde haja vagas e necessidade de segurança.
Nesta terça-feira (2) foi fechada a Cadeia Pública de Poconé. Na sexta-feira (29) foram desativadas as unidades penais de Dom Aquino e de Alto Garças.
Os servidores de Alto Garças serão removidos, a interesse da Administração Pública, para Alto Araguaia e Rondonópolis.
Já os servidores de Dom Aquino vão atuar na nova Penitenciária de Jovens e Adultos, que deve ser inaugurada no dia 30 de junho, em Várzea Grande.
Os servidores de Poconé também serão removidos para nova unidade de Várzea Grande.
Os 38 presos de Alto Garças e 25 de Dom Aquino foram encaminhados para Rondonópolis e os cerca de 50 de Poconé foram para Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande.
Nos próximos três anos, por meio do TAC, estão previstas a criação de quase 4 mil novas vagas, além da reforma nas unidades existentes.
As quatro maiores unidades – Penitenciária Central do Estado, na capital, Mata Grande, em Rondonópolis, Ferrugem, em Sinop e Penitenciária de Água Boa – devem ganhar novos raios com 430 vagas.
Além disso, um raio de segurança máxima na PCE com 50 celas individuais.
O Ministério Público Estadual já destinou R$ 15 milhões de recursos de TACs para que a Sesp dê início, já autorizado e justificado com dispensa de licitação, para a obra do raio 6 na PCE.
Os recursos para a execução do TAC para melhorias, reformas e ampliação serão com recursos oriundos do orçamento, valores que o Poder Executivo reaver por meio de acordos de leniência.
Já o Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram, tanto quanto possível, a priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos.
