Câmara ignora parecer de Tribunal e aprova contas de Prefeito em Pontal do Araguaia
Semana7
Aconteceu ontem (8) na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia a sessão de julgamento das contas do prefeito Gerson Rosa (DEM), referente ao ano de 2018. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), já havia emitido parecer contrário à aprovação. A maioria dos vereadores ignorou o alerta do TCE e aprovou por seis votos a favor a três. Nesta condição, Gerson fica elegível e pode até tentar candidatura a uma remota reeleição.
No parecer do TCE, o prefeito havia cometido três falhas em relação aos gastos na folha de pagamento dos servidores públicos, sendo uma delas considerada gravíssima. As falhas de Gerson foram sustentadas pela defesa composta pela advogada Lieda Rezende Brito, pelo contador João Delfino e pelo advogado André Bernardes (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Barra do Garças), que levantaram questões apontando que as contas que o TCE auditou haveriam falhas.
De acordo com a advogada Lieda Rezende, no cálculo elaborado pelo Relator do TCE, Moises Maciel, deveriam ter sido excluídos os gastos referentes a contratações de terceirizados para atividades de natureza acessória, instrumental e complementar, numa quantia de R$ 556,6 mil. Com isso as despesas ficariam em quase 10 milhões de reais, correspondendo a 52,25% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando abaixo do limite máximo de 54%.
O contador, João Delfino afirmou na defesa de Gerson que o Tribunal de Contas agiu de forma política em relação ao parecer. Fazendo várias referências as falhas relevadas por aquele Tribunal, como folhas de pagamento do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Denotando, que o TCE agia de forma política.
Os vereadores poderiam fazer questionamentos para a defesa. Ao serem questionados pelo vereador Edmilson de Aguiar de Oliveira -Edmilson da Oficina- (PP), perguntou se o prefeito havia realizado um crime ao atrasar o repasse do duodécimo a Câmara Municipal, sendo como uma das falhas cometidas. O advogado André indicou ser um crime de insignificância ao fazer uma analogia ao roubo de objetos, como de um aparelho de celular, por exemplo. “Se um ladrão roubar seu celular na saída da sessão, ele terá uma pena rígida? Provavelmente não, pois não é algo que lesa a sociedade significamente, considerado como o princípio da insignificância”, explicou o advogado.
Após a explanação da defesa, a votação aconteceu secretamente, tendo o resultado de 6 votos contra o parecer do TCE e três votos a favor. Com o resultado favorável, o prefeito Gerson Rosa segue apto “ficha limpa”, podendo inclusive ir à reeleição juntamente com os demais pré-candidatos do município.
Os três votos contrários a aprovação das contas foram dos vereadores: Leandro Cardoso (PSB), Edmilson da Oficina (PP) e Fabiana Corte (MDB), os demais votaram a favor de Gerson, ignorando o parecer contrário do TCE.
Por sua vez, o prefeito Gerson Rosa, impetrou pedido de revisão dessas contas no TCE que deve ser aprovado ou rejeitado pelo plenário daquela Corte. Além das contas de 2018 que ainda é uma incógnita, as contas de 2017 seguem em fase de recurso. Mas como o prefeito tem a maioria na Câmara de Vereadores, em tese essas também poderão ser aprovadas logo que cheguem em Pontal do Araguaia.
A sessão que iniciou às 8h, e durou cerca de quase duas, teve seu público limitado em razão da orientação do Ministério da Saúde. O que impossibilitou de populares estarem presente fisicamente no plenário. A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook.
