MPE pede cassação de deputado por usar filho como “laranja” em doações
Folhamax
Nesta quinta-feira (23), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará a ação interposta pelo Ministério Público (MPE) contra o deputado federal Neri Geller (PP). O órgão ministerial requer a cassação do diploma do parlamentar, eleito em 2018, bem como a declaração de inelegibilidade dele por oito anos.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, Neri Geller, durante o pleito eleitoral de 2018, doou cerca de R$ 1,3 milhão, em favor de 11 candidatos ao cargo de deputado estadual, dos quais quatro foram eleitos.
Ainda segundo a Procuradoria, o valor doado extrapola o total permitido por lei, uma vez que ocasiona desequilíbrio no processo eleitoral, caracterizando o chamado “mercantilismo eleitoral”.
Segundo a denúncia, Wilson Santos, Eliseu Nascimento, Ondanir Bortolini (Nininho) e Faissal Calil seriam os deputados beneficiados pelas doações de Geller. Romoaldo Junior, eleito como suplente, mas que já foi convocado para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), também teria sido beneficiado. A doação média para esses candidatos é de R$ 180 mil.
Para o MPE, as doações de Geller interferiram no resultado das eleições para o cargo de deputado estadual, pois foi o principal responsável pelo financiamento dos candidatos que sagraram-se vitoriosos. “As doações efetuadas pelo requerido não se originaram de mera espontaneidade, ou ainda de laços políticos, ideológicos ou de amizade entre doador e donatário. Ao contrário, tiveram por fim potencializar a campanha do réu às custas de seu poderio econômico: uma via, inclusive, para esquivar-se dos limites de gastos eleitorais fixados pela legislação eleitoral”, complementou o MP.
Ainda segundo o MPE, por meio das doações Geller pretendia criar uma relação “intima e perigosa” com os candidatos. Então, usou sua capacidade econômica para tornar-se decisivo no pleito e ganhar força. “A presente demanda busca demonstrar que o requerido, abusando de seu poder econômico, ampliou indevidamente sua base política, de modo a obter expressivas votações em localidades onde não investiu diretamente – mas, sim, seus donatários – o que garantiu sua eleição”, afirmou o MP em suas alegações finais.
Por fim, o órgão ministerial requereu que a ação seja julgada procedente, bem como a cassação do diploma de Geller, tornando-o inelegível por oito anos, a contar de 2018.
FILHO LARANJA
O MP Eleitoral ainda apontou que Geller usou seu filho Marcelo Piccini Geller, como “laranja” para as doações. Isso foi obtido com dados da movimentação dele fornecidos pelo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).
“Revelou o Sr. Marcelo Piccini Geller como a fonte das doações formalizadas pela pessoa física do Requerido, tanto em proveito de sua própria campanha (R$ 50 mil) quanto para o financiamento das dobradinhas com outros 06 (seis) candidatos a deputado estadual, no total de R$ 942 mil”.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a defesa do deputado federal afirmou que o assunto já foi debatido no julgamento das contas dele, que foram aprovadas pelo órgão.
Veja a íntegra da nota:
“Sobre o julgamento pautado para amanhã em processo que envolve o deputado federal Neri Geller, o advogado Flavio Caldeira Barra informa que o parlamentar está tranquilo vez que, os fundamentos dessa ação são os mesmos da prestação de contas da campanha matéria essa que, por sinal, foi aprovada.
A defesa reforça ainda que o TRE/MT é um órgão altamente técnico e legalista e todos os atos que o MPE questiona nesse ação foram embasados por legislação pertinente e consultas feitas junto ao TSE”.
