Ação conjunta interdita cerâmica que operava sem licença e apreende maquinários
Assessoria
Além de embargar as atividades do estabelecimento, o trabalho integrado resultou na apreensão de maquinários e constatação da prática de crimes ambientais. No local foram apreendidos uma máquina retroescavadeira e um caminhão.
As investigações iniciaram após informações da Sema sobre o estabelecimento que supostamente estava fabricando tijolos extraindo argila e desmatando uma área de preservação permanente (vereda), e ainda ter em depósito lenha sem autorização do órgão ambiental competente. A licença de operação da cerâmica estava vencida desde 2017.
Com o mandado judicial, os policiais civis de Nova Xavantina, acompanhados de um oficial de justiça e servidores da Sema, foram até a empresa para o cumprimento da ordem de interdição das atividades comerciais da cerâmica e apreensão de equipamento, com base nos crimes cometidos contra o meio ambiente e outras infrações administrativas no âmbito ambiental.
Conforme apuração, em 2019 a Sema realizou uma vistoria no estabelecimento, ocasião em que foi aplicada multa e interditadas as atividades do local. Porém, o proprietário da empresa retirou a fita de isolamento e continuou as atividades normalmente, sem obter a autorização para operação.
Com base nos indícios da prática criminosa, a Polícia Civil passou a investigar o caso, sendo então constatada a continuidade das atividades da cerâmica interditada.
De acordo com o delegado Raphael Diniz Garcia, após as diligências, as peças investigativas foram encaminhadas ao Poder Judiciário e Ministério Público para conhecimento e providências.
“A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar na ação civil pública determinando a interdição da cerâmica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além da apreensão das máquinas utilizadas para a possível prática criminosa”, destacou o delegado.
As investigações continuam com objetivo de apurar os crimes ambientais possivelmente praticados pelo proprietário do local.
