Após operação, Estado cria comissão para gerenciar Ganha Tempo

Folhamax

Com a decisão do Governo de Mato Grosso, de reassumir a gestão das sete unidades do Ganha Tempo que tinham sido repassadas para a iniciativa privada pelo ex-governador Pedro Taques (SD), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, designou uma equipe técnica composta por 12 servidores públicos do Estado para ocupação provisória judicial de bens, pessoal e serviços da Concessionária Rio Verde Ganha Tempo SPE/SA, pelo prazo de 90 dias. A medida visa assegurar a regular e contínua prestação dos serviços públicos para atender melhor às demandas da sociedade mato-grossense.

Com isso, os servidores estaduais vão usar toda a estrutura da empresa para dar continuidade aos serviços ofertados pela concessionaria até a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil. Na Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada na última terça-feira (1º de setembro), são investigadas irregularidades e fraudes envolvendo o contrato firmado há três anos pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) com a empresa do estado de Goiás.

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Na época, em outubro de 2017, o então governador Pedro Taques assinou uma ordem de serviço no valor de R$ 398,7 milhões com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo. O grupo de empresas ficou responsável pela gestão, operação e a manutenção de sete novas unidades do Ganha Tempo no modelo de concessão administrativa em Parceria Público Privada (PPP), pelo período de 15 anos. No entanto, a atual gestão sob o governador Mauro Mendes (DEM), ao perceber indícios de fraudes acionou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisarem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa.

Uma auditoria da CGE apontou indícios de ilegalidades gravíssimas que vão de falsificação de documentos a “atendimentos fakes” com prejuízo potencial de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Dessa forma, ainda em 2019, a AGE orientou o Estado a deixar de repassar R$ 250,4 milhões ao Consórcio. Com a deflagração da operação pela Polícia Civil, o Estado reassume os serviços e utilizará a estrutura já montada pela empresa, conforme autorização da juíza , Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A portaria publicada pelo chefe da Seplag, com data do dia 2 de setembro, está amparada pela própria Lei Estadual nº 9.641 de 17 de novembro de 2011, que instituiu e autorizou o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a concessão administrativa dos serviços de implantação, gestão e operação de sete Unidades do Ganha tempo no Estado. Também encontra respaldo na ordem judicial que autorizou a Operação Tempo é Dinheiro, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa bem como o bloqueio de R$ 6,3 milhões nas contas da empresa e de seu sócio administrador.

CARTA BRANCA

Pela portaria, a equipe escolhida vai fazer a ocupação provisória de bens e pessoal da Concessionária Rio Verde Ganha Tempo, tanto na matriz como nas seis filiais utilizadas para a mesma finalidade. O prazo da ocupação será de três meses. A Equipe Técnica designada utilizará dos recursos necessários e das ferramentas tecnológicas apropriadas e suficientes, para análise dos dados e tudo o mais que necessário for, inclusive convocação de servidores técnicos especializados, auditorias, consultas aos órgãos de controle e à Procuradoria Geral do Estado.

Também estão autorizados a praticar ou ordenar os atos necessários à consecução dos objetivos da ocupação e ainda apurar e relatar à Seplag – Unidade de Gestão do Ganha Tempo, representante do Governo do Estado, quaisquer irregularidades praticadas pelos representantes da concessionária e constatadas no curso da ocupação. Poderá ainda representar a concessionária perante órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.

Terão ainda autonomia para admitir, suspender ou demitir empregados bem como assinar contratos em geral, inclusive aqueles destinados ao fornecimento de bens ou prestação de serviços para manutenção das Unidades em pleno funcionamento. Ainda, poderão realizar pagamentos e dar quitação de valores, sempre observada a legislação vigente.

CONFIRA QUEM SÃO OS SERVIDORES

Coordenadora – Josiane Fátima de Andrade – Gestora Governamental.

Membro – Marcus de Deus Griggi – Analista Administrativo da Área Meio.

Membro – Jadir Brum Brasil – Analista de Desenvolvimento Econômico e Social.

Membro – Adriano Monteiro da Costa – Analista de Meio Ambiente.

Membro – Marcel Kuniochi – Analista Administrativo da Área Meio.

SUPORTE ADMINISTRATIVO

Cleiton Junior de Oliveira – Unidade Ipiranga

Elvira Tolentina dos Santos – Unidade Cristo Rei

Lucimeire da Silva Pavinato – Unidade CPA I

Hanielle Muriel Torquato – Unidade Cáceres

Lucineia Bergamim – Unidade Sinop

Geovanildo Lopes da Silva Junior – Unidade de Rondonópolis

Paula Roberta Queiroz da Costa – Unidade Barra do Garças