“Ficha suja”, ex-deputado tem registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral

RDNews

A Justiça eleitoral indeferiu a candidatura do ex-deputado estadual Lincoln Saggin (PL) que tentava disputar a Prefeitura de Torixoréu (MT) onde já foi prefeito.

Ele foi condenado em 2018 por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito por ter transferido lotes públicos a terceiros de modo irregular quando era gestor do município.

A decisão do juiz da 9ª zona eleitoral de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão, nesta terça (13) considerou que a sentença se enquadra na Lei da Ficha Limpa que impede o ex-prefeito de se candidatar por três anos após a sentença.

À época, ele teria sido responsável por doar lotes do município a terceiros que teriam enriquecido ilegalmente. A condenação na 4ª vara cível, foi transitada em julgado em 2018 e está em fase de cumprimento de sentença, segundo a decisão da justiça eleitoral.

“A sentença condenatória mencionada reconheceu o dolo na conduta do requerido, condenando-o pela prática do ato de improbidade administrativa, ao transferir vários lotes de forma irregular a terceira pessoa, causando dano ao erário e o enriquecimento ilícito”, diz trecho.

Além de ter o registro negado, Lincoln não pode assumir cargo público nem contratar com a administração no prazo de três anos a contar da decisão. Ele tentou argumentar no processo que os fatos teriam prescritos. “Alega, ainda, que cumpriu voluntariamente 5 anos de suspensão dos direitos políticos (…). Além disso, sustenta que os fatos ocorreram antes da lei da ficha limpa, e, por isso, não devem ser considerados como causa de ilegibilidade”. Mas as alegações não foram acolhidas pelo juiz.