Deputado quer proibir fechamento do comércio durante a pandemia
Gazeta Digital
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para proibir o fechamento do comércio durante a pandemia da covid-19. Segundo o parlamentar, poderá ser restrita a capacidade de atendimento, mas determinado o fechamento da empresa.
Nascimento quer que situações como a quarentena obrigatória enfrentada em Cuiabá em abril de 2020 não volte a se repetir. Na época só puderam ficar abertos os serviços essenciais como supermercados, postos de combustíveis e farmácias.
“Todavia, tão importante quanto as medidas de propagação da pandemia, cresce a necessidade da observância de direitos e garantias fundamentais constitucionalmente tutelados, com especial ênfase à proteção da vida e da saúde, nunca esquecendo, pari passu, que tão importante quanto preservar a vida, é retomar e preservar a capacidade de investimentos do Estado, pois se a máquina pública colapsar por falta de recursos, será decretada a inércia estatal, o que, ao fim e ao cabo, trará maior prejuízo ao cidadão mato-grossense”, diz trecho da justificativa.
Caso o projeto seja aprovado com o texto atual, o Poder Executivo não poderá restringir os horários das atividades e nem determinar que os estabelecimentos trabalhem com menos de 50% da capacidade ou com redução de funcionários.
O deputado propõe ainda que as medidas restritivas não tenham validade em condomínios e casas, mas mantém o uso de máscara em espaços de uso coletivo. E, desde que os estabelecimentos forneçam equipamentos de proteção para os funcionários e respeitem os cuidados sanitários, não poderão ser fechados.
