TJ dá liminar e policiais suspeitos de corrupção voltam ao Estado
Atendendo liminares expedidas pelo Tribunal de Justiça (TJ), o governador Pedro Taques (PSDB) reintegrou ao serviço público dois investigadores da Polícia Civil suspeitos de corrupção. Os despachos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quinta-feira (4).
Trata-se de Hairton Borges Junior, demitido do cargo pela acusação de extorquir em valores de R$ 3 mil a R$ 10 mil traficantes de drogas e criminosos que tinham mandado de prisão decretado pela Justiça, e Jeferson Silva Souza, o Jefão, suspeito de envolvimento com uma quadrilha que cometia crimes como tráfico de entorpecentes e roubo de defensivos agrícolas. A defesa de Hairton Borges Junior recorreu ao Tribunal de Justiça considerando ilegal ato administrativo do governador Pedro Taques que no dia 15 de maio de 2015 anulou decisão do ex-governador Silval Barbosa de reintegrá-lo ao serviço público.
Uma das justificativas de Taques é que o parecer pela reintegração não foi assinado pelo procurador Geral do Estado, mas por outro procurador que seria incompetente para a função, o procurador Francisco de Andrade Lima, o Chico Lima. Por isso, o desembargador José Zuquim concedeu liminar ao entender que foi violado pelo Executivo súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê ampla defesa e contraditório aos servidores aprovados em concurso público no andamento dos processos disciplinares.
O mérito ainda será julgado pela Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo. Também pela alegação de violação a ampla defesa e contraditório, o desembargador José Zuquim considerou prejudicado ato administrativo assinado pelo governador Pedro Taques que anulou a reintegração do policial civil Jeferson Silva Souza, o Jefão. (Folhamax)
