TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas do ex-prefeito Gerson Rosa, de Pontal do Araguaia – VIDEO

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município de Pontal do Araguaia, referente ao exercício de 2019, gestão do prefeito Gerson Rosa de Moraes, sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, pauta nº 06 em processo nº 8755-6-2019. A sessão foi presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O relator destacou o resultado superavitário obtido pela gestão. “No tocante a execução orçamentária, constatou-se resultado superavitário. Além disso, o município apresentou boa capacidade para honrar com seus compromissos em curto prazo”, sustentou.

José Carlos Novelli apontou ainda que o município cumpriu com as determinações constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos a administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos em políticas públicas de Educação e Saúde.

Sobre as irregularidades mantidas nos autos, avaliou que elas não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município. Frente ao exposto, não acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer favorável, com recomendação para adoção de medidas corretivas.

O presidente Guilherme Antonio Maluf colocou então à apreciação dos demais conselheiros que acompanharam o voto do relator.

Da redação – Jornal Cidade.

SECOM-TCE-MT.