Governo sanciona lei que cria cargo de delegado substituto na Polícia Civil-MT

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei Complementar 575/2016 que cria o cargo de delegado substituto da Polícia Civil em Mato Grosso.

O documento altera a Lei Complementar N° 407/2010, que rege as carreiras e classes da categoria. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na sexta feira passada, 12.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e inclui o cargo como classe na carreira da Polícia Civil, diminuindo as etapas de concurso público e garantindo a progressão de carreira.

Agora, além das classes já existentes para delegado da Polícia Civil, divididas em classe especial, A, B e C, está instituída a classe de delegado substituto, que terá uma remuneração 10% menor que o profissional da Classe A.

Segundo o estado, a criação do novo cargo leva em consideração a capacidade orçamentária atual da Administração Estadual.

A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa com uma emenda que sugeria a exigência do bacharelado em direito para quem quisesse concorrer aos cargos de escrivão e investigador e escrivão da Polícia Civil. No entanto, a emenda foi vetada pelo governador.

Dessa forma, a nova lei manteve o modelo já vigente, devendo os interessados em se inscrever em concurso da Polícia Civil para os cargos de escrivão e investigador terem apenas a formação em curso superior em qualquer área.

Do G1 MT