Justiça Ativa fecha acordo de R$ 120 mil na cidade de Aragarças
A viúva de um empresário de Aragarças deverá quitar a dívida deixada pelo marido, decorrente de um arrendamento comercial. O acordo entre a herdeira e a empresa credora, no valor de R$ 120 mil, foi homologado pelo juiz Nickerson Pires Ferreira durante o programa Justiça Ativa, realizado na comarca entre os dias 16 e 18 de fevereiro.
Consta dos autos que os débitos deixados pelo empresário chegavam a quase R$ 500 mil, referentes a impostos municipais e federais em razão do posto de gasolina arrendado. Durante audiência, as partes acordaram com a redução do valor para R$ 120 mil, parcelado em 24 vezes. Caso haja atraso superior a 10 dias, a viúva está sujeita a pagar multa de 20% sobre o valor remanescente.
Segundo a defesa da parte autora apresentou, os encargos da herança representam um contraposto do lucro advindo do espólio, “porque herança é um todo universal, transmite-se aos herdeiros todo o patrimônio, composto de ativo e passivo, assim são transmitidas todas as obrigações aos sucessores”.
Justiça Ativa
Aragarças recebeu a primeira edição de 2016 do programa Justiça Ativa. A abertura oficial foi realizada na terça-feira com presença do desembargador Leandro Crispim, coordenador do grupo de trabalho para restruturação do programa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Márcio de Castro Molinari, juiz auxiliar da Presidência, e do juiz diretor respondente da comarca, Samuel João Martins.
Foram marcadas para os três dias do mutirão 458 audiências. Segundo o magistrado respondente, que é titular 1ª Vara de Iporá, a iniciativa antecipou a pauta de julgamento em mais de dois anos no local. A comarca tem 8,6 mil processos em tramitação, deste montante, 33% são oriundos da área criminal, totalizado 2,7 mil feitos.
Também colaboraram com o evento os juízes Mábio Antônio Macedo, de Goiânia; Fernando Ribeiro de Oliveira, de Trindade; Nickerson Pires Ferreira, de Inhumas; Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri; Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira, e Everton Pereira Santos, de Catalão; – sendo os dois últimos integrantes do grupo de trabalho de reestruturação do Justiça Ativa. Registrou-se também a presença dos servidores Sandra Fleury, da Secretaria da Gestão Estratégica e Paulo de Castro, diretor da Divisão de Apoio ao Interior, responsável pela realização do programa nas comarcas. (Assessoria/TJ/GO)
