Justiça autoriza uso da força policial e manda arrombar a casa do Ex-deputado Bosaipo
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, autorizou o uso de força policial para “arrombar” a casa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo. A residência localiza-se no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá.
A decisão da juíza, proferida na última quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que move uma ação contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa por danos ao erário em razão do acúmulo de cargos do ex-parlamentar, que entre salário e aposentadoria recebia nada menos do R$ 75 mil por mês dos cofres públicos. O Poder Judiciário Estadual condenou Bosaipo, no ano de 2013, a restituição de R$ 8 milhões, autorizando o bloqueio de seus bens – incluindo veículos do ex-parlamentar e sua residência, em Cuiabá -, para o pagamento da dívida.
Contudo, o MPMT não vem obtendo sucesso na avaliação do imóvel em razão de diligências frustradas de oficiais de justiça, que só obtém contato por meio telefônico com Bosaipo, não conseguindo mensurar o valor da casa e outros os bens. “Verifico que foram expedidos dois mandados de avaliação do imóvel situado no bairro Santa Cruz II, de propriedade do requerido, e todas as diligências foram inexitosas, pois os oficiais de justiça não conseguiram contato com moradores ou funcionários do local, tampouco acessar o imóvel, que é guarnecido de muro alto e portão fechado”, reconheceu a juíza Celia Vidotti em sua decisão.
Antes de determinar o “arrombamento” da casa de Bosaipo imediatamente, porém, a magistrada deu 10 dias para que ele apresente um documento de avaliação do imóvel. No fim do prazo, caso não haja manifestação do ex-deputado, o oficial de justiça que cumprirá a nova diligência para mensurar o valor da residência deve solicitar o uso de força policial para ingressar na casa. “Caso transcorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, expeça-se o mandado de avaliação, ficando autorizado o arrombamento e o concurso de força policial para o seu integral cumprimento. Advirta-se o oficial de justiça a quem for distribuído o mandado para que o cumpra integralmente, sob pena de responsabilidade”.
MAMATA
O MPMT moveu a ação por pagamentos irregulares de aposentadoria e salário a Humberto Mello Bosaipo desde o ano de 2009, condenado por acúmulos de cargos públicos. Ele recebia benefícios do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a aposentadoria como técnico legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o salário de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT, do qual é ex-membro), e uma aposentadoria de ex-governador de Mato Grosso.
Ao todo, os pagamentos ultrapassavam R$ 75 mil por mês. A condenação de devolução aos cofres públicos, que em valores atualizados é de R$ 8 milhões, ocorreu no ano de 2013.
Folha Max
