Celg e AGM se pronunciam sobre cortes de energia em Aragarças e Piranhas
A Celg Distribuição (Celg D) mantém corte de energia de prédios públicos e iluminação de municípios goianos com débitos, em ação que diz ser contínua assim como ocorre para consumidores residenciais e empresas. A medida, considerada extrema pela companhia, foi aplicada, na terça-feira (1º), em Aragarças, onde vias ficaram no escuro, por exemplo, e também em Piranhas, ambas no Oeste goiano. Porém, cerca de 60 cidades estão inadimplentes, segundo a empresa.
Até novembro, conforme explica o diretor comercial da Celg D, Orion Andrade, eram 80 municípios nesta situação e dívidas que somavam juntas R$ 75 milhões. O número de cidades reduziu, assim como o débito, pois ocorreram negociações para parcelamento. Por outro lado, a distribuidora manteve os cortes daqueles que não chegaram a um acordo. A interrupção do fornecimento tem sido seguida por liminares concedidas em favor dos municípios, como ocorreu nas duas cidades do Oeste do Estado para retomada da energia.
“Há reaviso na fatura e, por fim, o corte, seguindo a regra de cobrança da Aneel”, explica o diretor ao dizer que a medida ocorre após atraso de duas faturas. No terceiro mês, perde-se o contrato e 90 dias depois do corte há medida judicial. Ele ressalta que a minoria dos municípios está inadimplente e que a companhia oferece condições para negociação, já que compreende as dificuldades que o poder público passa por conta da crise econômica. “A Celg D compra e vende a energia pela qual já pagou e, se não receber, não tem condição de continuar a fornecer”.
Outro fator que causou o problema, segundo Orion, é que a companhia recontou os pontos de iluminação pública após expansão e várias prefeituras tiveram acréscimo na fatura para o qual não estavam preparadas e ainda se preparam. Ele justifica que a medida é para o equilíbrio econômico da empresa.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré, defende que, com mais de 90 dias, a dívida só pode ser questionada judicialmente e o que é cobrado são débitos de anos interiores. “A Celg D tem adotado uma forma de impor, inclusive, o limitador de parcelas para negociação. Enquanto deliberação da Eletrobras é de até 260 meses em outros Estado, aqui os municípios são pressionados para cumprir no mandato”.
A AGM questionou judicialmente a distribuidora por causa de alíquotas praticadas e pela cobrança sem valor diferenciado para órgãos e iluminação públicos. “Há inconsistência enorme do valor real à luz da resolução da Aneel. O que propomos é o encontro de contas para que nenhum dos lados fique no prejuízo”, pontua ao citar análise feita nas contas. No ano passado, 37 cidades tiveram interrupção de energia e a Justiça mandou religar, como completa, por entender que isso fere o princípio de interesse público.
Em Piranhas, os moradores não sentiram o corte, pois uma liminar de 2009 impediu, como explica o prefeito André Ariza. Já em Aragarças, cerca de 70% das ruas ficaram sem iluminação de terça até a tarde de quarta-feira, pois uma liminar também assegurou a volta da luz em 24 horas, como informou a prefeitura.(O Popular)
