Novo Centro Socioeducativo de Barra do Garças será entregue em Agosto deste ano
As obras do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Barra do Garças (520 km de Cuiabá) estão dentro do cronograma, com execução de 53%. Com investimento de R$ 13,9 milhões, a nova unidade que começou a ser construída em novembro de 2021 deve ser entregue em agosto deste ano.
A unidade tem 2.939 m², contendo 32 quartos, com a capacidade de receber até 60 menores infratores do regime de internação, internação provisória e semiliberdade em conflitos com a lei na região Médio Araguaia de Mato Grosso. O Case atual tem capacidade para abrigar apenas 16 jovens.
Durante visitação in loco, nesta segunda-feira (14.03), a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, também responsável pelo Sistema Socioeducativo, informou que a atual unidade no município abriga atualmente nove adolescentes em conflito com a lei, com uma estrutura inadequada para a política de atendimento socioeducativo.
“Essa é uma demanda grande que nós temos aqui da região do Araguaia. Hoje a unidade atual é pequena, não consegue atender todas as nossas necessidades, então para nós, do Sistema Socioeducativo, ampliar essas vagas é uma garantia de responsabilização dos adolescentes autores de atos infracionais. Sem falar que vamos garantir que eles permaneçam o mais próximo possível dos seus familiares”, afirmou Lenice Barbosa.
Ainda de acordo com a secretária, a obra está sendo executada com recursos próprios do Governo do Estado. A construção atende todas as normas do Sistema Nacional de Socieducação (Sinase).
“São recursos do Estado que já estavam bloqueados desde 2016 e infelizmente não haviam sido executados. A obra é fruto de uma Ação Civil Pública. O Estado sofreu um bloqueio judicial para desenvolver a obra e mesmo assim não executava. Então, a atual gestão está fazendo o uso do recurso de forma adequada”, aponta.
Lenice Barbosa ressaltou que a pandemia trouxe um grande prejuízo principalmente nas parcerias das unidades socioeducativas em atividades voltadas principalmente na educação formal e profissionalização dos menores, no entanto, neste ano, as atividades têm retornado gradativamente em todas as unidades de Mato Grosso.
“O Socioeducativo tem formalizado diversos contratos com o Sistema S e as prefeituras municipais. Nas unidades socioeducativas temos buscado cada vez mais implementar uma política reinserção social, profissionalização e no caso das novas unidades, vamos dispor de barracões para profissionalização e trabalho para esses adolescentes, uma vez que a maioria deles têm mais de 16 anos”, ressalta.
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barra do Garças, Alexandre Meinberg Ceroy, reforçou que a construção do Case de Barra do Garças é essencial para melhoria no atendimento dos menores infratores e que o Poder Judiciário é responsável por conduzir o controle financeiro da obra.
“Apesar dessa modalidade de construção ser uma novidade, podendo assim dizer, o controle financeiro dessa obra está sendo feito pelo Judiciário. Isso é de uma importância ímpar e demonstra como e quando as instituições do Estado funcionam e falam a mesma língua. O espaço que está sendo construído contempla diversas facilidades tais como quadras, locais de prática de esportes, salas estudos e a tendência é que esses menores tenham plenas possibilidades de retornar o convívio à sociedade melhores do que quando entraram no Sistema Socioeducativo”, aponta.
Arborização da unidade
A assistente técnica de enfermagem e servidora do Sistema Socioeducativo, Lurdes Ramos, desenvolveu um projeto que prevê a plantação de diversas mudas de plantas no Case de Barra do Garças com intuito de trabalhar a ressocialização dos menores.
Ela conta que além das diversas espécies no atual prédio do Case, possuí outras infinidades na própria residência, que deverão ser levadas após a conclusão da obra.
Lurdes frisa que a ideia surgiu na intensão de envolver os adolescentes no manuseio das plantas, até mesmo para que eles possam ter um novo conhecimento durante o período de privação de liberdade.
“Eu já tenho várias mudas na minha residência e então surgiu a ideia de começar a cultivar aqui mesmo na unidade. Queremos ter um espaço arborizado com tudo sendo conduzido pelos próprios adolescentes. Além disso, fizemos algumas ações na venda de mudas e todo o recurso foi aplicado em ações no prédio” conclui.
Estadão MT
