Prefeitura consegue liminar na justiça para suspender o aumento na tarifa de água em Barra do Garças

O aumento proposto pela concessionária vai de desencontro com as leis municipais que proíbem o aumento da tarifa em 2022.

SECOM-BG

A Prefeitura de Barra do Garças, através da Procuradoria Jurídica do município entrou com uma ação civil pública para suspender o aumento na tarifa da água, solicitado Aegea Saneamento e Participações S/A e Águas de Barra do Garças LTDA. Nesta terça-feira (15), o juiz da 4ª Vara Cível deferiu a liminar suspendendo o aumento neste ano.

A ação foi ajuizada após a concessionária Águas de Barra do Garças publicar em Diário Oficial o comunicado de aumento na tarifa do metro cúbico para R $3,30, cerca de 10,67% do valor atual, programado para 24 de março de 2022.

Entretanto o aumento proposto pela empresa vai de desencontro com a legislação municipal que prevê que a homologação das revisões tarifárias é de competência exclusiva do executivo municipal. Outro ponto a ser destacado é que está em vigor a Lei Complementar nº 316/2022, também de autoria do executivo municipal, que proíbe o aumento das tarifas de água e esgoto no ano de 2022, em razão da pandemia da Covid-19.

A gestão municipal, através do prefeito Dr. Adilson Gonçalves, entende que esse aumento não é oportuno, além disso a empresa tem sido alvo de diversas denúncias por parte da população em razão da má qualidade dos serviços oferecidos.

“É de conhecimento público de toda sociedade barra-garcense que a concessionária não tem oferecido um serviço de acordo com o valor que já é pago pelos munícipes. São muitos casos de desabastecimento de água em alguns bairros, de forma recorrente, buracos no asfalto causado por serviços de manutenção e até mesmo água suja que saem das torneiras. Por isso não vamos aprovar esse aumento”, destacou o gestor.