Detran notifica 75 pessoas em MT por supostas irregularidades em CNH
O Departamento estadual de Trânsito (Detran) notificou 75 pessoas nesta quinta-feira (31) por indícios de irregularidades em seus processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A notificação foi feita por meio de publicação na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira.
A publicação pode ser conferida no site do Diário Oficial. Os nomes dos condutores notificados estão divididos em duas listas (confira aqui e aqui).
Do total de notificações, 56 são de motoristas que ainda terão prazo para apresentar defesa em processos administativos instaurados no Detran após a constatação de supostos “vícios de procedimento” nos atos de emissão de suas CNHs.
Como o Detran não conseguiu notificar esses condutores por correio, eles tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial ao lado dos números dos respectivos processos administrativos para que possam ter conhecimento das supostas irregularidades atribuídas a eles e tenham condições de apresentar, em até dez dias após a publicação, defesa por escrito a respeito dos casos.
Já os demais 19 motoristas notificados já sofreram decisões desfavoráveis em processos administrativos instaurados contra eles por irregularidades. Essas decisões invalidaram os atos administrativos de concessão da CNH. Também nestes casos o Detran não conseguiu notificar os responsáveis por correio e publicou seus nomes no Diário Oficial ao lado dos respectivos números de processo administrativo.
A notificação agora servirá para que os condutores tenham ciência do prazo de 15 dias para a interposição de recurso administrativo e para que entreguem suas CNHs em qualquer unidade do Detran. A notificação também alerta que, caso sejam flagrados conduzindo qualquer tipo de veículo sem a devida habilitação, os condutores estarão sujeitos a responsabilização prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o diretor de habilitação do Detran, Fernando Lopes, as notificações são referentes a processos administrativos motivados por situações pontuais, sem qualquer relação direta com operações recentes deflagradas no estado contra esquemas de fraudes na emissão de CNH porque são bastante anteriores a elas: os processos administrativos mais recentes entre os listados são do ano de 2014; já o processo mais antigo, que já teve decisão administrativa proferida, é do ano de 2005. (Do G1 MT)
