MP propõe ação civil pública contra grupo de Silval e pede ressarcimento
Depois de quase oito meses da primeira etapa da Operação Sodoma, que apura esquema de fraude na concessão de incentivos fiscais e cobrança de propina, o Ministério Público propôs a primeira ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa e visa o ressarcimento dos recursos desviados.
O promotor Clóvis Almeida, do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, é quem está à frente das investigações.
Foram denunciados pelo MP, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), apontado como líder da organização criminosa; os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), e Marcel de Cursi (Fazenda); além do ex-procurador do Estado, Francisco Gomes Andrade Lima Filho; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa; e a secretária da Fecomércio, Karla Cecília de Oliveira Cintra.
A demora na apresentação da denúncia na esfera cível é devido aos procedimentos internos do MP. A investigação foi feita primeiramente na esfera criminal e, apesar de já estar na terceira etapa da Sodoma, somente duas foram concluídas. Somente após o término do inquérito é que inicia-se a apuração na esfera cível.
Clovis Almeida informou que recebeu o inquérito relacionado a segunda etapa da Sodoma somente na semana passada e foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, conforme determina, e será analisada a necessidade de novas diligências e outros procedimentos investigatórios.
A ação foi proposta no dia 25 de abril e está conclusa para despacho junto ao juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luis Aparecido Betolucci Júnior. Porém, o promotor adianta que ainda segue sigilosa, pois não foram repassados todos os documentos devido um problema no sistema do TJ.
A primeira etapa da Operação Sodoma apurou que o grupo liderado por Silval teria obtido mais de R$ 2,5 milhões em propina, conforme a acusação do Ministério Público. A expectativa agora é que eles sejam obrigados a ressarcir o recurso ao erário e também deverão perder os direitos políticos.
Os atos de improbidade administrativa são divididos em três categorias: enriquecimento ilícito; danos ao erário público e atos contra os princípios da administração pública. Também é prevista de pena de aplicação de multa até o dobro do dano patrimonial e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
A Operação Sodoma foi deflagrada no dia 15 de setembro quando Marcel e Nadaf foram presos. Silval foi considerado foragido e se entregou à polícia somente no dia 17. Apesar de já terem conseguidos alguns pedidos de soltura favoráveis, eles seguem presos devido à deflagração de novas etapas da operação. (RDNews)
