MPF investiga pagamento de Bolsa Família para mortos em MT
Diário de Cuiabá
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis pagamentos irregulares de bolsa família em Cuiabá. Servidores públicos, empresários e pessoas falecidas podem, segundo as investigações, ter recebido o pagamento do benefício federal entre os anos de 2013 e maio de 2016.
O procedimento foi instaurado no dia 08 de agosto pela procuradora da República, Samira Engel Domingues, para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados na Capital, considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.
Foi apontada, em recomendação feita pelo MPF, o pagamento de benefício do bolsa família a servidores públicos, com famílias compostas por quatro ou menos pessoas.
Além de doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa federal, proprietários/responsáveis por empresas ativas, servidores públicos (independentemente da composição da família) e cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado), e pagamentos de benefício a pessoas já falecidas.
A procuradora determinou que a Prefeitura promova, em no máximo 60 dias, a revisão dos cadastros do bolsa família, sendo que o processo deve ser precedido de visita às famílias beneficiárias.
“Como medida de publicidade e conscientização dos beneficiários do PBF, seus familiares e eventuais outros interessados, a Prefeitura deverá promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e das agências da Caixa Econômica Federal em seu território, pelo prazo de seis meses a contar do recebimento desta recomendação”, diz trecho da recomendação.
Vale ressaltar que o programa é direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tanto que o requisito de participação é ter renda mensal ou de até R$ 77 por pessoa, ou entre R$ 77,01 e 154.
Resolvo “instaurar inquérito civil tendente a apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados no Município de Cuiabá/MT, sob atribuição da PR-MT, no período entre 2013 e maio/2016 considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários” determinou Samira Engel Domingues.
César Vidotto, secretário-adjunto de Assistência Social de Cuiabá, informou que a assessoria jurídica ainda não foi notificada do inquérito. Mas frisou que desde o ano passado a secretaria encaminhou casos de irregularidades ao próprio Ministério Público Federal.
