Ex-prefeito reeleito em Querência tem R$ 57 mil “travados” pela Justiça

RDNews

Segundo a ação, em Querência, em 2012, data em que Fernando também era prefeito, realizou licitação na modalidade tomada de preço a fim de implantar o sistema de abastecimento de água nos assentamentos Brasil Novo e Coutinho União, tendo como vencedora do certame a empresa Barão Construtora LTDA, cujo valor total da obra seria pouco mais de R$ 1 milhão.

O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira explica que, na época, o engenheiro sanitarista Benedito de Jesus juntamente com o engenheiro civil Altair Nunes foram contratados para acompanhar as obras, sendo Benedito por parte da empresa e Altair por parte da prefeitura. Seriam eles os responsáveis em fazer a mediação da obra que resultaria no pagamento do serviço.

Na época, ambos declararam nos documentos públicos que a construtora Barão havia concluído 70% da obra, permitindo assim o recebimento de 70% do valor devido. A referida declaração também foi assinada pelo prefeito à época dos fatos, Fernando Gorgen.

Em 2015, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) realizou vistoria in loco e constatou que a obra estava apenas 45,92% efetivada, mesmo havendo cinco aditamentos anuais. Com a descoberta da falsa mediação, a empresa Barão tentou finalizar as obras faltantes, mas concluiu apenas 65,33%. “Os fatos demonstram que a empresa requerida beneficiou-se pela mediação falsa, pois recebeu por serviços não realizados e pode ainda usufruir dos valores por 3 anos, sem que a população dos assentamentos obtivessem fornecimento de água adequado, resultando dano ao erário”, diz o promotor.

Segundo Linhares, é importante ressaltar o drama vivido pela população do assentamento Brasil Novo que até hoje está sem água encanada. “A empresa Barão que ganhou o contrato tinha verba destinada e não fez nada e ainda por cima obteve benefícios com falsa medição. Em função disso o município está sendo obrigado a realizar nova licitação”.

O Ministério Público promoveu também ação de danos morais coletivos, requerendo a condenação da empresa Barão Construtora LTDA e os sócios em R$ 300 mil a ser destinados ao município, para realização de obras nos assentamentos em questão ou destinados ao Fundo de Proteção de Interesses Difusos e Coletivos.

Na ação de danos morais o promotor cita que “além da necessidade da responsabilização do mau administrador pela medição falsa, importante também trazer à moralidade os empresários que juntos deixaram a população da Agrovila do assentamento Brasil Novo sem água”.

Linhares pondera que após a empresa Barão Construtora LTDA ter segurado o contrato por mais de cinco anos, ainda assim optou em não cumprir suas obrigações e entregou obra incompleta, forçando omunicípio a realizar nova licitação, o que naturalmente demanda ainda mais tempo.

Ele ressalta que novamente a população ficará sem o acesso às obras cuja conclusão deveria ter ocorrido há anos, sendo certo que a lesão reiniciava-se a cada aditamento realizado pelo município, sem que nenhuma medida fosse adotada. “Assim, o dano à coletividade renovou-se em cada prorrogação contratual, vez que se iniciava novo prazo de 360 dias, sem que haja a efetiva realização das obras”, conclui. (Com Assessoria)