A sanção da lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil deve provocar impactos diretos nas instituições de ensino e nos estudantes de medicina. A medida, conhecida popularmente como a prova da “OAB da medicina”, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira, 6, e estabelece desempenho mínimo na avaliação para a obtenção do registro profissional.
Ao Jornal Opção, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Rafael Cardoso Martinez, disse que o exame tem que ser acompanhado por ações concretas de melhoria da formação médica. Segundo ele, toda iniciativa que busca medir a qualidade da formação médica interfere diretamente na realidade atual do ensino superior.
“Toda avaliação que visa tentar mensurar a qualidade da formação mexe com o que está acontecendo hoje. Então, na nossa avaliação, impacta nas instituições e nos futuros médicos, aqueles que estão ingressando nas faculdades, porque agora eles sabem que eles vão ser avaliados em três em três etapas da sua formação”, apontou.
O presidente afirmou que a existência do exame tende a aumentar a preparação dos estudantes e das instituições para o processo avaliativo. “Tanto as instituições de ensino vão querer que os seus formandos atinjam a nota necessária para aprovação, quanto o próprio aluno. Então, de qualquer forma, aumenta-se a carga de preparo para, pelo menos, a realização dessa prova”, explicou.
Apesar de considerar positiva a avaliação da formação médica, ele manifestou preocupação com possíveis distorções no foco dos cursos. “Nossa preocupação maior com a institucionalização de provas em duas, três etapas na faculdade é que a faculdade começa a pensar que tem que formar aluno para a prova. E, na realidade, não. A prova seria uma consequência da boa formação para se tornar um bom médico”, disse.
Para ele, um profissional bem preparado naturalmente alcançaria os resultados exigidos. “Um bom médico conseguiria tranquilamente a nota mínima nessas três etapas, provando-se que está preparado para atender à sociedade. Nossa preocupação é que os cursos de medicina não se enveredem para serem cursos que preparam para a prova e não cursos que preparam o médico para ser médico e atender bem à sociedade”, afirmou.
Rafael também defendeu que a qualidade da formação médica seja tratada como tema estratégico para o poder público e para diferentes segmentos da sociedade. “A avaliação da formação médica tem que ser uma questão de extrema relevância para as políticas públicas dos governos, como também a sociedade tem que estar envolvida nisso e nós, das instituições, dos conselhos também”, explicou.
Na avaliação do dirigente, o crescimento da oferta de cursos de medicina exige atenção quanto às condições de formação prática dos estudantes. “Essa abertura indiscriminada de vagas de escolas médicas sem a devida quantidade de vagas, por exemplo, de estágio, da parte prática, suscita dúvida se realmente a formação está adequada”, apontou.
Ele disse que as avaliações precisam produzir consequências efetivas. “Toda avaliação do curso, desde que as avaliações sirvam não só como dados estatísticos, mas para ações, ações das próprias instituições e ações do governo”, afirmou.
Segundo o Rafael, cursos que não garantam condições mínimas de formação não deveriam continuar recebendo novos estudantes. “Faculdades ruins não devem oferecer vagas para vestibular, para ingresso de alunos que sonham ser bons médicos”, disse.
O presidente também explicou que a qualidade da formação depende de um conjunto de fatores. “Para ser bons médicos, tem que ter essa aliança. Um bom corpo docente. Será que todos os médicos ali, os professores, estão preparados para serem professores mesmo?”, questionou.
Ele acrescentou que a estrutura física e o comprometimento dos estudantes também são determinantes. “Tem toda uma logística de um corpo docente adequado, as instituições têm as capacidades delas de estrutura física adequada para realmente formar bons alunos e os alunos se empenharem para, em conjunto, formarem bons médicos”, disse.
Para Rafael, os resultados das avaliações devem servir de base para medidas concretas. “A avaliação é muito boa, mas ela tem que vir aliada com ações contundentes, porque lá na frente quem recebe o bom médico ou o médico com formação deficitária é a sociedade”, afirmou.
Ao comentar a dinâmica prevista para o Enamed, o presidente explicou que a avaliação será realizada em diferentes momentos da graduação. “Durante a realização do curso, a prova é feita em três etapas. No segundo ano, no quarto ano e no sexto ano”, disse. Segundo ele, as notas obtidas são consideradas de forma conjunta. “Somando-se as três notas, tem que ter uma média mínima”, apontou.
O dirigente observou ainda que a legislação prevê novas oportunidades para o estudante alcançar o desempenho exigido. “Se não conseguir essa média mínima, se não me engano, a lei também concede o direito de repetir a última etapa até pelo menos duas vezes”, afirmou.
Para ele, o aluno que conclui a graduação adequadamente preparado tende a atingir os resultados necessários. “Se ele chegar ao final do último período, ele deve estar preparado para ser bom médico e atingiria a nota necessária nessas avaliações”, disse.
Conforme o presidente, na visão do sistema conselhos de medicina, o exame não deve se limitar à produção de indicadores. “Na opinião do sistema conselho, as avaliações do Enamed deverão ter uma ação contundente, não só ser uma estatística”, apontou.
O dirigente defendeu que instituições de ensino e órgãos governamentais utilizem os resultados para promover melhorias. “À medida que os cursos são avaliados e avaliados com preocupação, tanto as instituições como o governo, o MEC e as próprias instituições de ensino têm que tomar providências para que melhore a sua formação”, disse.
A expectativa da entidade é que o exame contribua para elevar a qualidade do ensino médico e identificar cursos que não entreguem formação adequada. “A nossa posição sempre é essa, que o Enamed possa contribuir para a melhoria do ensino médico e também para interromper a formação de faculdades que não consigam entregar o mínimo para que o aluno seja bom médico”, afirmou.
Rafael falou que a formação médica envolve expectativas pessoais e familiares. “O sonho dele é ser médico, o sonho dele é ser bom médico. Imagine que esse é o sonho dele e o sonho da família”, disse.
Ao final, o presidente do Cremego afirmou esperar que o Enamed e os demais mecanismos de regulação tenham efeitos concretos sobre a qualidade da assistência prestada à população. “A maior expectativa nossa é que realmente o Enamed e o Prof. Médico, quando aprovado, contribuam para que as instituições formem médicos capazes de exercer a boa medicina com seu paciente e com a sociedade, e não fique só no campo da estatística”, apontou.
Para ele, o fortalecimento da formação médica beneficia tanto a profissão quanto os pacientes. “Formar bons médicos, com certeza, contribui para o status da nossa profissão e, com certeza, contribui para a segurança no atendimento e nos procedimentos que a população precisa que sejam realizados por médicos”, finalizou.
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