A contratação de seguro rural com subvenção federal caiu fortemente em Mato Grosso e chegou a apenas 90 produtores atendidos até setembro de 2026. A Aprosoja MT cobra previsibilidade na liberação de recursos e na regulamentação do novo marco legal do setor.
Os dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mostram a dimensão da retração. Em 2020, o programa alcançou 2.160 produtores no Estado, com 3.273 apólices e mais de 1 milhão de hectares protegidos. Naquele ano, a importância segurada passou de R$ 3 bilhões, enquanto a subvenção federal ficou em aproximadamente R$ 38,4 milhões.
Até setembro de 2026, eram 99 apólices para 15,7 mil hectares, com importância segurada de R$ 102,4 milhões e R$ 2,1 milhões em subvenção. Para a entidade, a redução ocorre em meio a custos elevados de produção, juros e maior exposição dos produtores a eventos climáticos.
Novo marco aproxima seguro e crédito rural
A Lei nº 15.526/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (29), alterou regras do seguro rural, incluindo a subvenção federal, a regulação de sinistros, a integração das apólices ao crédito e o funcionamento do fundo destinado à cobertura suplementar de riscos.
Entre as mudanças está a possibilidade de operações financiadas e seguradas receberem condições favorecidas em juros, prazos e limites, além de prioridade no acesso ao crédito em determinadas situações. A apólice também poderá compor as garantias da operação, inclusive com cessão fiduciária de direitos e indenizações à instituição financeira.
Segundo Diego Bertuol, coordenador da Comissão de Política Agrícola e diretor administrativo da Aprosoja MT, o seguro pode reforçar a segurança das operações de custeio e contribuir para melhores condições de financiamento.
“Também precisamos reforçar o papel do seguro no acesso ao crédito. A apólice pode integrar o conjunto de garantias para operações de custeio no sistema financeiro, dando mais segurança à operação e podendo contribuir para melhores condições de financiamento”, afirmou.
Orçamento de 2027 preocupa produtores
A discussão também envolve os recursos previstos para o PSR no próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reserva R$ 1,2 bilhão para o programa, mas R$ 881,5 milhões, equivalentes a 73,5% do total, estão vinculados a fontes condicionadas.
Na proposta, R$ 318,5 milhões aparecem como recursos livres. A Aprosoja MT também aponta que, em 2026, o bloqueio de R$ 461,7 milhões destinados ao PSR reduziu os recursos disponíveis para a política.
O novo marco estabelece que despesas relacionadas à subvenção federal ao prêmio do seguro rural não sejam submetidas à limitação de empenho e movimentação financeira. Para a entidade, ainda será necessário acompanhar a regulamentação e a execução das novas regras.
“A sanção do novo marco do seguro rural representa uma mudança importante nas regras, mas é necessário acompanhar como essas medidas serão regulamentadas e implementadas. Nossa cobrança se concentra em três pontos: um cronograma claro de regulamentação, recursos efetivamente disponíveis para a subvenção dentro do calendário agrícola e uma definição sobre a operacionalização do Fundo de Catástrofe”, afirmou Bertuol.
O fundo destinado à cobertura suplementar de riscos está previsto desde 2010, mas ainda não entrou efetivamente em operação. A nova legislação permite a participação da União, seguradoras, resseguradoras, empresas da cadeia do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.
A operacionalização do mecanismo ainda dependerá de regulamentação e de recursos para sua constituição e funcionamento. A Aprosoja MT defende que essas definições acompanhem o calendário agrícola e garantam recursos disponíveis no período de contratação das apólices.
Fonte: cenariomt.com.br