A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, realizadas nesta semana provocou uma reação nos mercados globais e criou uma janela de oportunidade para o Brasil, com reflexos especiais para Goiás, no que se refere ao chamado “tarifaço” imposto por Donald Trump.
Na manhã desta quarta-feira, 4, o dólar registrava desvalorização frente a outras moedas, os títulos do Tesouro americano apresentavam queda no rendimento e a maioria das Bolsas pelo mundo subia, refletindo a avaliação dos investidores sobre a derrota imposta ao presidente republicano. Segundo a advogada internacional e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/GO, Mariane Morato Stival, o novo equilíbrio de forças em Washington pode alterar profundamente a política econômica dos Estados Unidos e, por consequência, as relações comerciais com o restante do mundo.
Mariane explica que a dimensão econômica é o ponto central para entender tanto a vitória democrata quanto os desdobramentos que ela deve produzir. A principal reivindicação do eleitorado americano, conforme observou em pesquisas, girava em torno do custo de vida, da inflação percebida e do preço de itens essenciais, uma sensação de insegurança econômica que independia dos indicadores macroeconômicos. É nesse contexto que a possibilidade de revisão do tarifaço contra o Brasil aparece.
Quando questionada sobre a chance de derrubar as tarifas, Mariane afirma que sim, existe essa possibilidade, mas ressalta que o processo não é automático. “Aquilo que já foi feito, já foi feito”, pondera. Ela distingue três fatores: primeiro, os democratas conquistaram a maioria na Câmara e no Senado, o que criará resistência às políticas comerciais de Trump; segundo, empresários, setores industriais e parlamentares americanos prejudicados pelas tarifas começarão a pressionar pela redução e suspensão dessas medidas; e terceiro, a retirada depende de uma decisão formal, de uma negociação comercial ou de uma medida institucional.
“A curto prazo eu vejo um aumento da pressão política e econômica sobre o Trump. A médio prazo, eu vejo uma possibilidade de negociação mais favorável com o Brasil. E, a longo prazo, eu acredito que a revisão dessas tarifas vai acontecer, especialmente se elas continuarem prejudicando empresas e consumidores americanos”, disse.
No campo diplomático, Mariane avalia que o governo brasileiro pode encontrar maior interlocução com os democratas em áreas como meio ambiente, cooperação multilateral e controle de medidas comerciais. No entanto, ela faz uma ressalva importante: os democratas não são uniformemente favoráveis ao Brasil. Há divergências em temas como trabalho, política industrial e protecionismo. “A principal mudança vai ser o aumento dos interlocutores com capacidade institucional de influenciar a política americana”, afirma.
A partir de janeiro, quando os novos parlamentares tomarem posse, tudo o que passar pelo Congresso, e hoje ele terá maioria democrata, enfrentará maior dificuldade, especialmente em matérias comerciais e migratórias. “Os obstáculos vão se intensificar”, diz ela, sem que isso signifique que Trump será tolhido de todos os seus direitos.
Cenário se mostra promissor para Goiás
Segundo a advogada, para Goiás, o cenário também se mostra promissor. A economia goiana é fortemente ligada ao agronegócio, à indústria de alimentos e à exportação, justamente áreas que dialogam com o interesse democrata em melhorar a economia e ampliar as trocas comerciais. “Pode haver aumento de investimentos econômicos no Estado e as conversas com o governo goiano devem se intensificar, principalmente em torno das terras raras, recurso que já está no radar dos Estados Unidos e que deve atrair investimentos para Goiás”, disse.
Para compreender o alcance dessas mudanças, Mariane detalha o funcionamento das midterms. “No dia 3 de novembro, os Estados Unidos realizaram umas eleições, que são chamadas de Midterm elections (eleições de meio-mandato), ela é diferente do Brasil”, explica. Diferentemente do processo brasileiro, os americanos não escolheram um novo presidente, Trump segue no cargo até 2029, tendo assumido o segundo mandato em janeiro de 2025. “O que os eleitores definiram foram os representantes do Congresso e algumas autoridades estaduais e locais”, explica.
Todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e cerca de um terço do Senado foram renovadas. Os deputados têm mandato de dois anos; os senadores, de seis. Essas eleições podem alterar a capacidade de governo de Trump, mas não podem retirá-lo do cargo.
A virada democrata, segundo Mariane, tem múltiplas dimensões. Além da econômica, há a internacional, marcada por guerras (principalmente envolvendo o Irã), a institucional, com grande parte do eleitorado desejando maior fiscalização do Executivo, e a eleitoral, com avanços democratas em estados tradicionalmente republicanos, como Texas, Kansas e Carolina do Sul. Ainda assim, ela adverte: “A vitória legislativa não equivale a uma adesão integral dos eleitores a todas as propostas democratas, pois as disputas locais envolvem candidatos e circunstâncias próprias”.
Sobre a capacidade de barrar decisões, Mariane lembra que o poder de veto é de Trump e que derrubá-lo exige dois terços de cada casa. No Senado, parte significativa da legislação ordinária está sujeita a procedimentos que frequentemente exigem 60 votos para encerrar o debate. O que ela prevê é a intensificação da fiscalização: com a maioria de oposição, Trump terá dificuldade para aprovar leis, projetos e sanções, e precisará estabelecer um diálogo forte com os democratas para governar.
Também pode haver maior dificuldade para nomear autoridades confirmadas pelo Senado, para a Suprema Corte, por exemplo, ou embaixadores, disputas orçamentárias, risco de paralisações parciais (shutdowns) e maior controle sobre a política externa, embora a diplomacia cotidiana permaneça principalmente no Executivo.
Em síntese, Mariane avalia que “o resultado eleitoral americano não produz substituição de governo, mas redistribuição constitucional do poder”. Trata-se, segundo ela, de um exemplo importante do funcionamento dos mecanismos de freios e contrapesos da democracia americana: o presidente permanece no exercício do mandato, mas o eleitorado redefiniu a composição do Legislativo e, consequentemente, as condições políticas para o exercício do próprio poder.
No plano global, ela observa que a fiscalização ampliada sobre Trump não implicará abandono da competição estratégica com a China, que tem convergências bipartidárias. Na Europa, pode haver mais interlocução parlamentar sobre comércio e cooperação na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Na América Latina, podem surgir novos canais legislativos para migração, comércio, segurança e cooperação, sem reverter as decisões executivas já tomadas.
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